A Prefeitura de Ponta Porã alerta que termina nesta sexta-feira, 13 de novembro, o prazo para que contribuintes com débitos aproveitem o programa Regulariza Ponta Porã.
O programa oferece isenção de até 100% em juros e multas relacionadas a impostos municipais, visando facilitar a regularização fiscal.
Os contribuintes inadimplentes podem se dirigir ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que funcionará das 7h às 16h, para consultar condições e possibilidades de pagamento.
A medida busca aumentar a arrecadação municipal e aliviar a pressão sobre os devedores, permitindo negociar dívidas de forma acessível.
O que é o programa Regulariza Ponta Porã?
O programa Regulariza Ponta Porã é uma iniciativa da Prefeitura de Ponta Porã, voltada à regularização de débitos fiscais dos contribuintes com o município. O programa, que está sendo promovido pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário, oferece a oportunidade de quitação de pendências com descontos significativos em juros e multas, facilitando assim a regularização da situação fiscal dos inadimplentes.
Benefícios oferecidos
O programa Regulariza Ponta Porã traz vantagens consideráveis para os contribuintes, com a possibilidade de obter isenção de até 100% nos juros e multas incidentes sobre dívidas municipais. Entre os débitos que podem ser incluídos no programa, estão créditos tributários e não tributários, além de débitos decorrentes de autos de infração e obrigações acessórias, mesmo que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos. Essa proposta visa não apenas ajudar o contribuinte a regularizar sua situação, mas também a aumentar a arrecadação municipal.
A adesão ao programa pode ser feita até o dia 13 de novembro, e a Prefeitura disponibilizará um plantão especial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), onde os contribuintes poderão obter mais informações e formalizar sua adesão ao programa.
Condições para adesão e atendimento
Para aderir ao programa Regulariza Ponta Porã, os contribuintes devem realizar um requerimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que está localizado na Avenida Brasil, esquina com a Rua Tiradentes. Os participantes do programa têm a opção de quitar a dívida à vista ou parcelar o valor em até 10 parcelas mensais e sucessivas.
É importante que os contribuintes que possuam débitos junto ao município compareçam ao CAC até a data limite e aproveitem essa chance de regularização, evitando assim maiores complicações futuras no que diz respeito à cobrança judicial de suas pendências fiscais. A administração municipal ressalta que esta é uma oportunidade única para os que desejam colocar suas contas em dia e evitar a incidência de penalidades adicionais.
