A Justiça determinou a redução do valor da multa atribuído ao Município do Paulista de aproximadamente R$ 3,98 milhões para R$ 22 mil, em uma decisão que preserva o patrimônio público.
Essa ação foi conduzida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e estava relacionada a um processo judicial iniciado em 2018, focando no cumprimento de uma obrigação na área da saúde.
O julgamento reconheceu que a obrigação tinha sido cumprida em 8 de junho de 2018, o que afastou penalidades a partir dessa data, trazendo um impacto positivo nas finanças da administração municipal.
Decisão judicial sobre a multa
A Prefeitura do Paulista obteve uma decisão judicial significativa que resultou na redução de multa de aproximadamente R$ 3,98 milhões para R$ 22 mil. Essa decisão se deu em decorrência de um processo que teve início em 2018, relacionado ao cumprimento de obrigações na área da saúde.
O tribunal, por meio da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, reconheceu que a obrigação judicial havia sido atendida em 8 de junho de 2018. Assim, afastou a aplicação da multa a partir dessa data, considerando que o exame médico necessário havia sido agendado e que não havia evidências de descumprimento continuado por parte da administração municipal.
Intervenção da Procuradoria-Geral do Município
A atuação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi fundamental para alcançar essa vitória judicial. O procurador-geral, Leandro Félix, destacou a importância da decisão, afirmando que a redução da multa protege os recursos públicos. Ele enfatizou a capacidade da Procuradoria em defender o interesse da administração e assegurar a segurança jurídica necessária para o município.
O procurador Arisson Coutinho, que também participou da defesa, ressaltou a relevância de uma estratégia jurídica bem fundamentada para evitar cobranças indevidas e garantir que as obrigações judiciais sejam cumpridas sem ônus excessivos ao erário. A decisão judicial definiu ainda critérios claros para a atualização monetária dos valores e excluiu a incidência de juros de mora sobre as multas restantes.
