A ANP aplicou multas superiores a R$ 200 milhões a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços, constatado em decisões de primeira instância.
Valores das Multas Aplicadas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impôs multas a distribuidoras de combustíveis que totalizam mais de R$ 200 milhões. Essas penalidades são resultado de decisões de primeira instância administrativa derivadas de autos de infração emitidos pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas multadas têm a possibilidade de apresentar recursos, conforme previsto nas normas da Agência.
Elevação Abusiva de Preços
A ANP constatou que houve um aumento abusivo de preços nas distribuidoras, incluindo casos em que as margens brutas das empresas ultrapassaram 1.350%. Este dado ilustra a severidade das variações de preços durante o período em questão. As situações analisadas referem-se a ações ocorridas enquanto estavam em vigor as Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026.
Medidas Provisórias e Fiscalização
A ANP continua a analisar processos relacionados a ações de aumento abusivo de preços durante a vigência das mencionadas Medidas Provisórias, o que inclui distruibuição de combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP). Além disso, a Agência mantém uma colaboração com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com os Procons de todo o Brasil para um monitoramento mais eficaz dos preços e fiscalização das práticas de mercado.
Denúncias sobre aumentos considerados injustificados ou outras práticas de abuso podem ser feitas pelo telefone gratuito 0800 970 0267, através do canal Fala.br ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
