A Prefeitura de Anápolis lançou o programa Fique em Dia, que permitirá a negociação de débitos fiscais com descontos de até 100% sobre multas e juros.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas até 30 de novembro de 2025 e começará nesta quinta-feira (12), com duração inicial de 60 dias.
O contribuinte poderá optar por pagamentos à vista ou parcelado, além de contar com atendimento presencial no Rápido do Anashopping e pelo portal de autoatendimento da Prefeitura.
Condições do programa Fique em Dia
A partir do dia 12 de novembro de 2026, a Prefeitura de Anápolis lança o programa Fique em Dia, que terá como objetivo permitir a negociação de débitos fiscais. Este programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas com o município. Os débitos contemplados são aqueles gerados até 30 de novembro de 2025, abrangendo tanto tributos quanto dívidas não tributárias.
Para participar, é necessário que os interessados se atentem às condições especificadas. Débitos inferiores a R$ 324,20 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), e R$ 972,60 para pessoas jurídicas deverão ser quitados à vista. O valor mínimo de cada parcela, no caso de opções parceladas, será de R$ 162,10 para pessoas físicas e MEIs e R$ 486,30 para empresas.
Opções de pagamento e descontos
Os contribuintes poderão optar por realizar o pagamento da dívida de forma à vista ou parcelada, com tarifas de abatimento que variam conforme a escolha. Para aqueles que optarem pela quitação à vista, haverá um desconto de 100% sobre multas e juros. Se a escolha for pelo parcelamento, as reduções variam de 95% para pagamentos divididos em até seis parcelas, chegando a um desconto de 70% para parcelamentos de até 60 parcelas.
É importante ressaltar que a primeira parcela deve ser de, no mínimo, 15% do total da dívida já com os descontos aplicados. As parcelas subsequentes terão juros de 1% ao mês, e em caso de atraso, uma multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês serão aplicados.
O programa também prevê isenção de 50% sobre valores de multas legais e outros encargos quando pagos de forma à vista.
Regras para exclusão do programa
Participantes do Refis em Anápolis devem estar cientes das regras que podem levar à exclusão do programa. O contribuinte será automaticamente excluído se deixar de pagar três parcelas, seguidas ou alternadas, dentro de um período de 90 dias após o vencimento. Essa exclusão acarreta consequências, como a inscrição da dívida ativa e o início de ações de execução fiscal.
Além disso, o contribuinte que for excluído por não pagamento não poderá participar de futuros programas de benefícios fiscais relacionados a esses débitos por um período de 24 meses a contar da data da exclusão.
A adesão ao programa Fique em Dia pode ser realizada presencialmente no Rápido do Anashopping, onde atendentes estão disponíveis para oferecer apoio aos contribuintes. Alternativamente, para aqueles que preferem a conveniência digital, a Prefeitura de Anápolis disponibiliza um site para autoatendimento.
