O que é o REFIS 2026?
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) é uma iniciativa da Administração Municipal de Nova Trento, gerido pela Secretaria de Finanças, cujo objetivo é facilitar a regularização de débitos tributários acumulados pelos cidadãos com o município. Por meio desse programa, os contribuintes poderão se beneficiar de condições especiais, incluindo descontos significativos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento.
Como funciona o programa de recuperação fiscal?
O REFIS 2026, estabelecido pela Lei Complementar nº 753, de 4 de setembro de 2026, abrange dívidas cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. Isso inclui tanto os débitos que já estejam inscritos em dívida ativa, quanto aqueles que ainda não foram registrados. O programa se aplica a dívidas que já foram parceladas anteriormente e até mesmo aquelas que estejam passando pelo processo de cobrança judicial.
Quem pode participar do REFIS 2026?
Podem participar do REFIS 2026 pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas jurídicas. Todos os contribuintes que possuem débitos tributários ou taxas junto ao município podem buscar regularizar suas pendências fiscais por meio deste programa, independentemente da situação anterior da dívida.
Quais são os descontos aplicáveis?
Os descontos concedidos no REFIS 2026 variam conforme o método e o prazo de pagamento escolhido pelo contribuinte. É importante destacar que, no caso de pagamento à vista, há um desconto de até 100% sobre juros e multas acumuladas. No entanto, os descontos não se aplicam à correção monetária da dívida. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o valor mínimo das parcelas estabelecido é de R$ 250 para pessoas físicas ou microempreendedores individuais, e R$ 450 para empresas.
Como fazer a adesão ao REFIS 2026?
A adesão ao REFIS 2026 deve ser realizada presencialmente. Os contribuintes podem se dirigir ao térreo da Prefeitura Municipal, ao lado da Sala do Empreendedor, onde a equipe da Secretaria de Finanças estará disponível para auxiliar no processo de adesão. Durante a visita, os cidadãos poderão consultar os seus débitos, verificar as condições disponíveis para a regularização e formalizar a participação no programa.
Prazos para adesão ao programa
O período de adesão ao REFIS 2026 inicia-se em 16 de setembro e se estende até 4 de dezembro de 2026. É recomendado que os contribuintes não deixem essa ação para os últimos dias, a fim de evitar contratempos. Planejamento e organização são essenciais para garantir que a regularização dos débitos ocorra de forma tranquila.
Onde solicitar informações sobre o REFIS?
Informações adicionais sobre o REFIS 2026 podem ser obtidas por meio do telefone (48) 92005-7849. O atendimento ao público será feito no local mencionado, e os funcionários estarão preparados para esclarecer dúvidas relacionadas ao programa e ajudar os contribuintes a entender as opções de regularização de suas pendências fiscais.
Atendimento presencial na Prefeitura
Os atendimentos para adesão ao programa ocorrem no prédio da Prefeitura Municipal de Nova Trento, que está localizado na Praça Del Comune, 126 – Centro. O horário de funcionamento da Prefeitura é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É fundamental que os contribuintes compareçam munidos de documentos que comprovem sua situação fiscal, para que o processo de adesão seja concluído com eficiência.
Importância de regularizar débitos tributários
A regularização de débitos tributários é essencial para a manutenção da saúde financeira do município e, por conseguinte, para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. Além disso, ao regularizar suas pendências, os contribuintes evitam futuras complicações legais e possíveis restrições que podem impactar a vida financeira e social. O REFIS 2026 é uma oportunidade valiosa para que os cidadãos de Nova Trento possam quitar suas dívidas de forma acessível e vantajosa.
Dicas para aproveitar o REFIS 2026
Para que os contribuintes possam obter os melhores benefícios do REFIS 2026, algumas dicas são cruciais:
- Planejamento: É recomendável que os contribuintes façam um planejamento financeiro antes de procurar a adesão ao programa, para decidir a forma de pagamento que melhor se encaixa no seu orçamento.
- Consultar débitos: Utilize o atendimento na Prefeitura para consultar todos os seus débitos e descobrir quais são as condições que se aplicam a cada um deles.
- Não deixe para última hora: Ao evitar a adesão nos últimos dias, você diminui o risco de contratempos ou falta de documentos necessários.
- Organização de documentos: Leve toda a documentação necessária que possa facilitar o processo de regularização pela equipe responsável.
- Informar-se: Sempre busque informações através dos canais de atendimento para ficar por dentro de todas as atualizações do programa e esclarecer eventuais dúvidas.
