No dia 19 de novembro de 2026, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votou sobre o Refis, um programa que oferece descontos em multas e juros de dívidas tributárias.
O programa permite também o parcelamento de valores em até 60 meses, buscando facilitar o pagamento por parte dos inadimplentes.
Essa medida é uma importante alternativa para contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras e procuram regularizar suas pendências fiscais.

Com a aprovação, espera-se que mais cidadãos possam se beneficiar dessa oportunidade de quitar suas dívidas com o fisco estadual.
Aprovação do Refis na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votou a favor de um programa de Refis com desconto em multas e juros, que visa oferecer uma alternativa para contribuintes endividados regularizarem suas pendências fiscais. A proposta é um incentivo para a quitação de dívidas com o governo do estado, permitindo que os devedores possam se beneficiar de condições mais favoráveis e evitar sanções adicionais.
O projeto, que vai permitir a adesão ao programa, é de grande relevância no atual contexto econômico, onde muitos enfrentam dificuldades financeiras. O Refis com desconto em multas e juros possibilita que aqueles que têm débitos possam renegociar suas dívidas e ainda desfrutar de um prazo estendido para o pagamento, facilitando a regularização de suas situações tributárias.
Descontos em multas e juros
Os contribuintes que optarem pelo Refis com desconto em multas e juros poderão se beneficiar de reduções significativas nos encargos financeiros. As propostas de desconto variam de acordo com o montante da dívida e a forma de quitação escolhida pelo contribuinte. Essa medida foi elaborada com o objetivo de viabilizar o pagamento e estimular a adimplência, sendo uma oportunidade única para aqueles que enfrentam dificuldades.
Além dos descontos, a legislação também prevê a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 60 meses, o que representa um alívio considerável para muitos. O parcelamento oferece uma alternativa flexível que pode ajudar os devedores a manterem suas finanças em ordem, equilibrando o pagamento de suas obrigações com o dia a dia econômico.



