Benefícios da regularização de débitos
O programa de regularização de débitos de ISSQN em Volta Redonda traz uma oportunidade única para os contribuintes que buscam solucionar pendências fiscais. Com a oferta de 100% de desconto sobre juros e multas, a iniciativa visa facilitar a quitação de dívidas acumuladas, proporcionando alívio financeiro para empresas e profissionais autônomos. Essa medida é especialmente valiosa em um período em que a regularização fiscal é crucial para a saúde financeira dos negócios.
A regularização de débitos de ISSQN atende não apenas aqueles que já têm suas dívidas inscritas em Dívida Ativa, mas também os que ainda não formalizaram esse processo. Assim, todos os contribuintes que possuem débitos constituídos até 31 de julho de 2026 podem se beneficiar dessa ação, promovendo sua regularização junto à Prefeitura.
Formas de pagamento disponíveis
Os contribuintes têm flexibilidade nas opções de pagamento da regularização de débitos de ISSQN. Eles podem optar por quitar suas dívidas de forma à vista, garantindo assim um encerramento imediato das pendências, ou escolher o parcelamento. No caso do parcelamento, é importante lembrar que a primeira parcela deve ser paga antecipadamente, e a adesão ao programa precisa ser feita em até 10 dias após esse pagamento inicial.
O prazo final para a quitação completa dos valores é até 21 de dezembro de 2026, permitindo que os contribuintes planejem seus pagamentos de acordo com suas possibilidades financeiras. Os valores a serem pagos serão atualizados até a data do requerimento, o que garante que as informações estejam sempre alinhadas com as dívidas existentes.
Os interessados devem se dirigir ao setor de Dívida Ativa ou ao Departamento Mobiliário, dependendo se seus débitos já estão inscritos ou não, para formalizar sua adesão ao programa. O atendimento ocorre no saguão do Palácio 17 de Julho, garantindo um acesso facilitado para todos os contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal.
