No dia 12 de novembro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter uma multa imposta por propaganda eleitoral antecipada negativa contra Celina Leão, pré-candidata ao governo do Distrito Federal.
A decisão do TSE reafirmou a posição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que havia considerado uma publicação nas redes sociais como uma tentativa de desqualificação pessoal da pré-candidata, visando estimular a rejeição eleitoral.
A multa de R$5 mil foi aplicada a Bernardo Moreira Amado Barros, um ex-candidato a deputado distrital, em razão de um vídeo que associava Celina a alegações de irregularidades no uso de recursos públicos.

A jurisprudência do TSE reconhece que ataques à honra de pré-candidatos, em forma de propaganda negativa, podem influenciar a decisão do eleitor e, assim, merecem penalização.
Decisão do TSE sobre a multa
No último dia 12 de novembro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou, por unanimidade, a respeito da manutenção de uma multa imposta ao ex-candidato a deputado distrital, Bernardo Moreira Amado Barros, em decorrência da prática de propaganda eleitoral antecipada negativa contra a pré-candidata ao governo do Distrito Federal, Celina Leão. A multa, no valor de R$5 mil, foi previamente acordada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
A decisão do TSE se baseou na análise de um vídeo que circulara nas redes sociais, em que a pré-candidata era associada a irregularidades supostamente ligadas à destinação de recursos públicos. O tribunal considerou que as mensagens veiculadas ultrapassavam os limites da crítica política, configurando um estímulo à rejeição eleitoral da pré-candidata, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Contexto da propaganda eleitoral
A prática de propaganda eleitoral antecipada negativa foi um ponto central no processo. O TSE destacou que, independentemente do contexto de crítica que possa ser aceitável no debate político, a desqualificação da imagem de um candidato, como se tratava neste caso, não se encaixa na liberdade de expressão protegida. O vídeo em questão continha mensagens que, segundo o TRE, equivaleram a um pedido explícito de não voto em Celina Leão, caracterizando uma forma de deslegitimação da pré-candidatura.
O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, enfatizou que a publicação analisada não apenas criticava, mas buscava depreciar a pré-candidata a partir de interpretações equivocadas, utilizando expressões que poderiam induzir o eleitor a um posicionamento negativo. A jurisprudência do TSE já se manifestou anteriormente sobre o caráter nocivo desse tipo de propaganda ao processo eleitoral, reconhecendo sua potencialidade em afetar diretamente a decisão do eleitor.
Análise do voto do relator
Na sua análise, o relator ressaltou que a mensagem ativa e descontextualizada apontava irregularidades que não podiam ser diretamente atribuídas a Celina Leão. O conteúdo apresentado no vídeo se utilizava de referências a reportagens que não sustentavam as alegações de irregularidade contra a pré-candidata. O ministro também citou que as matérias mencionadas indicavam responsabilidade do governador do DF, Ibaneis Rocha, pelos atos mencionados, mas em nenhum momento vinculavam diretamente Celina a possíveis práticas ilícitas.
O entendimento do TSE e a decisão unânime reafirmam a necessidade de um ambiente eleitoral saudável, onde os ataques pessoais e a desinformação não tenham espaço. Ademais, a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa é uma infração que pode levar a sanções e deve ser coibida, garantindo que o eleitor tenha acesso a informações verdadeiras e relevantes sobre os candidatos e suas propostas.



