Limite de pontos na CNH: regras para suspensão do direito de dirigir

O limite de pontos na CNH varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas pelos motoristas nos últimos 12 meses. O número máximo de pontos que um condutor pode acumular antes de ter sua CNH suspensa pode ser de 20, 30 ou 40, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas registradas.

A regra atual é estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi alterada pela Lei 14.071/2020. Anteriormente, o limite era fixo em 20 pontos, independentemente da severidade das infrações.

Motoristas que não exercem atividades remuneradas devem estar atentos ao tipo e quantidade de infrações para determinar seu limite. Já os motoristas profissionais, aqueles que possuem a observação de Exerce Atividade Remunerada na CNH, têm um padrão diferente de pontos antes da suspensão.

limite de pontos na CNH

Qual é o limite de pontos para motoristas não profissionais?

Os motoristas que não desempenham atividade remunerada têm seus limites de pontos na CNH definidos com base nas infrações gravíssimas acumuladas nos últimos 12 meses. A escala de limites é a seguinte: 40 pontos se não houver infração gravíssima, 30 pontos se houver uma infração gravíssima e 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas. Isso significa que a simples soma de pontos não é suficiente; é necessário observar também a gravidade das infrações cometidas.

As infrações são categorizadas em diferentes níveis, e suas pontuações variam: as infrações leves geram três pontos, as médias, quatro; as graves, cinco; e as gravíssimas, sete pontos. O prazo para considerar as infrações é de 12 meses, o que implica que multas mais antigas podem não ser contabilizadas quando ultrapassam esse tempo.

Motorista profissional tem limite diferente de pontos na CNH?

Sim, motoristas que possuem a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) em sua CNH têm regras específicas para o limite de pontos. Neste caso, a suspensão por excesso de pontos ocorre quando o motorista acumula 40 pontos em 12 meses, sem considerar a natureza das infrações. Assim, mesmo que o motorista com EAR cometa infrações gravíssimas, seu limite não é reduzido para 30 ou 20 pontos.

Além disso, a legislação permite que esses motoristas participem de curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos no período de 12 meses. Importante notar que a simples superação desses limites não resulta em suspensão automática da CNH, mas sim em um processo administrativo onde o motorista pode apresentar defesa. O período de suspensão pode variar de seis meses a um ano, com a reincidência podendo levar a uma suspensão de até dois anos.

Quais infrações levam à suspensão da CNH?

O limite de pontos na CNH não é o único motivo que pode resultar na suspensão do direito de dirigir. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê infrações que já possuem a suspensão como penalidade, independentemente da pontuação. Entre essas infrações estão dirigir sob influência de álcool, recusar o teste do bafômetro, disputar corridas, conduzir motocicleta sem capacete e transitar em velocidade superior a 50% do limite permitido.

Por isso, um motorista pode enfrentar um processo de suspensão mesmo que ainda não tenha atingido os 20, 30 ou 40 pontos em sua CNH. Além disso, é relevante lembrar que a pontuação referente a essas infrações que têm suspensão específica não é considerada para o cálculo de pontos por excesso.

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