A Receita Federal anunciou que empresas que agirem de boa-fé não sofrerão penalidades durante a transição da reforma tributária, que entra em vigor em janeiro de 2027.
A decisão, comunicada pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, busca atender às queixas sobre a dificuldade de adaptação às novas regras tributárias.
O programa de conformidade terá foco especial nos contribuintes que não omitem dados ao Fisco, garantindo maior facilidade e segurança para os empresários nesse período de mudanças.

Esse novo paradigma de relacionamento entre o governo e os contribuintes visa não apenas mitigar penalidades, mas também estabelecer um ambiente mais amigável para a implementação das novos impostos e cobranças.
Implementação da reforma tributária em 2027
A Receita Federal anunciou que a implementação da reforma tributária terá início em janeiro de 2027. Este processo incluirá a extinção do PIS, da Cofins e do IPI, sendo substituído pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A transição ocorrerá em um cenário onde os contribuintes deverão se adaptar às novas normas e obrigações tributárias.
Além disso, durante esta fase de transição, os contribuintes que agirem de boa-fé poderão contar com um perdão temporário das multas que poderiam ser aplicadas em casos de não conformidade com as novas regras.
Perdão de multas para contribuintes de boa-fé
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que a Receita fará um esforço para garantir que as penalizações não sejam aplicadas aos contribuintes que, durante o período de adaptação, não praticarem a omissão de dados e agirem de forma transparente. Essa medida visa facilitar a transição e promover um ambiente mais favorável para as empresas e consumidores.
O programa de conformidade que está sendo implementado reforça que a boa-fé do contribuinte será sempre levada em consideração. Barreirinhas destacou que o objetivo é promover um relacionamento mais positivo entre a Receita Federal e os contribuintes, permitindo que as empresas se ajustem às novas exigências sem o receio de punições.
Barreirinhas também comparou a reforma tributária a uma obra de construção, onde é normal haver ansiedade e desconforto durante o processo. Porém, ao final da reforma, espera-se que o sistema tributário brasileiro se torne mais moderno e eficiente.
O secretário enfatizou que a perspectiva é que o perdão para bons contribuintes se torne uma prática permanente mesmo após o início da nova legislação, fortalecendo a ideia de um sistema tributário que valoriza a transparência e a responsabilidade fiscal.



