Objetivo do Edital
Este documento visa regular a seleção de candidatos interessados em participar dos cursos de qualificação e capacitação profissional oferecidos pelo Programa RS Qualificação Recomeçar no município de Canela. O principal objetivo é facilitar a qualificação profissional e a reintegração dos participantes ao mercado de trabalho, proporcionando oportunidades para que todos possam aprimorar suas habilidades.
Quem Pode Se Inscrever?
As inscrições estão abertas para indivíduos com idade mínima de 16 anos, que atendam aos critérios estabelecidos. Para candidatos com menos de 18 anos, é imprescindível a presença de um responsável legal no momento da inscrição. No que tange ao tratamento de dados pessoais dos adolescentes, será respeitado o princípio do melhor interesse, garantindo que as informações coletadas sejam utilizadas apenas para os fins necessários ao programa, como a qualificação e o pagamento da bolsa permanência.
Documentação Necessária para Inscrição
Os candidatos devem apresentar a seguinte documentação no ato da inscrição:
- Documento de identidade com foto: RG ou CNH.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF): documento essencial para identificação.
- Comprovante de residência atualizado: documento que valide o endereço do candidato.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): necessário para registro de atividades laborais.
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único: para aqueles que se enquadram nessa situação.
- Documento de identidade do responsável legal: apenas se aplicável.
Como Realizar a Inscrição Presencial
Os interessados devem realizar a inscrição presencialmente entre 03 e 27 de setembro de 2026. Para isso, devem preencher o formulário de inscrição disponível no endereço: R. São Francisco, 199 – Boeira, Canela – RS. O horário de atendimento para realizar a inscrição é das 08h às 11h30 e das 13h às 16h30. O formulário conterá um aviso de privacidade, esclarecendo a finalidade da coleta e como os dados pessoais serão tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os candidatos que se inscreverem e forem selecionados não poderão desistir dos cursos após a matrícula, exceto em casos de justificativa válida. Aqueles que desistirem terão restrições para participar de futuros cursos promovidos pelo Município por um período de 3 anos.
Critérios de Seleção dos Candidatos
A seleção dos candidatos será baseada em critérios específicos, que priorizam a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou desemprego. A prioridade será dada conforme a seguinte ordem:
- Desempregados, inscritos no CADÚNICO;
- Desempregados, não inscritos no CADÚNICO;
- Subocupados, inscritos no CADÚNICO;
- Subocupados, não inscritos no CADÚNICO;
- Outros públicos, inscritos no CADÚNICO.
Dentro de cada grupo, haverá uma reserva de 50% das vagas para mulheres. A classificação será feita com base na ordem de inscrição, respeitando a quantidade de vagas disponíveis. Após o preenchimento das vagas, será criada uma lista de espera para futuras convocações em caso de desistências ou cancelamentos.
Cursos Disponíveis e Vagas Oferecidas
A seguir, estão os cursos disponíveis e as respectivas vagas:
| Curso | Nº de Vagas | Carga Horária | Dias da Semana | Horário | Local | Período |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jardinagem e Paisagismo | 15 | 60h | Segunda a Sexta | 8h às 12h e 13h às 17h | Parque do Sesi | 05/10/2026 a 15/10/2026 |
| Pintura de Obras | 15 | 40h | Segunda a Sexta | 8h às 12h e 13h às 17h | Parque do Sesi | 27/10/2026 a 03/11/2026 |
| Instalação de Porcelanatos | 15 | 80h | Segunda a Sexta | 8h às 12h e 13h às 17h | Parque do Sesi | 16/11/2026 a 23/11/2026 |
Data e Local de Inscrição
As inscrições estarão abertas de 03 de setembro de 2026 a 27 de setembro de 2026, no endereço mencionado anteriormente. Todos os procedimentos para inscrição deverão ser seguidos rigorosamente, e os candidatos devem estar cientes de que a inscrição implica na aceitação das condições deste edital, sem alegação de desconhecimento.
Resultados da Seleção de Alunos
Os resultados da seleção dos candidatos serão publicados no dia 30 de setembro de 2026, tanto no site oficial da Prefeitura quanto no Mural de Publicações Oficiais. É de responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação dos editais de convocação, sendo essencial que verifique frequentemente as informações disponíveis.
Recursos e Impugnações
Os candidatos têm o direito de interpor recurso à Lista Preliminar de Selecionados. Para isso, devem enviar um e-mail para [email protected] no dia 01 de outubro de 2026. O recurso deve ser individual e devidamente fundamentado, e será rejeitado se for incoerente, apresentado fora do prazo ou não respeitar as normas do edital. A publicação dos resultados dos recursos ocorrerá em 02 de outubro de 2026, com as informações sendo disponibilizadas nos mesmos canais já citados.
Informações sobre a Bolsa Permanência
Os alunos que mantiverem frequência mínima e mostrarem aproveitamento satisfatório no curso terão direito a uma bolsa permanência no valor de R$ 750,00 para cada 40 horas de qualificação concluídas. O valor máximo total da bolsa será de R$ 1.500,00 por aluno, identificado pelo CPF, que será dividido em duas parcelas mensais. É importante ressaltar que, independentemente do número de cursos realizados, a bolsa será vinculada a apenas um deles, permitindo que o aluno escolha a opção mais vantajosa. O repasse da bolsa será feito diretamente ao aluno por meio do Cartão Cidadão, que deverá ser retirado na agência do Banrisul do município. Caso o aluno receba a bolsa e comprove inidoneidade de documentos ou falsidade nas informações prestadas, sua bolsa será cancelada e deverá restituir valores já recebidos.
Disposições Finais
Este edital pode ser revogado ou anulado a qualquer momento, por motivos de interesse público, sem que isso constitua direito à indenização por parte dos candidatos. Em casos omissos, a Comissão de Seleção designada pelo município resolverá as questões levantadas. Para esclarecimentos sobre este edital, os interessados devem entrar em contato exclusivamente pelo e-mail e telefones fornecidos anteriormente.
O processo é estruturado para garantir a transparência e a eficiência, permitindo que mais pessoas tenham acesso à qualificação profissional e ampliem suas oportunidades no mercado de trabalho.
