A Superintendência de Seguros Privados (Susep) iniciou duas consultas públicas sobre propostas para atualizar as regras de requisitos prudenciais no mercado supervisionado.
Consultas públicas e propostas de atualização
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) iniciou duas consultas públicas para coletar contribuições sobre as propostas de atualização das regras de requisitos prudenciais no mercado supervisionado. As minutas em questão focam na alteração da Resolução CNSP nº 432/2021 e da Circular Susep nº 648/2021, que regulamentam aspectos como a apuração do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) e o Teste de Adequação de Passivos (TAP). Os textos propostos têm como objetivo esclarecer dispositivos da regulamentação existente e aprimorar os procedimentos de supervisão.
Além disso, as propostas delineiam aspectos específicos relacionados às operações no mercado. Os interessados terão um prazo de 15 dias corridos, a partir da publicação dos editais, para enviar comentários e sugestões, utilizando o Sistema de Consultas Públicas da Susep.
Tratamento prudencial das operações de transferência de riscos
Um dos pontos centrais das propostas é o tratamento prudencial das operações de transferência de riscos, especialmente aquelas realizadas por meio de Letras de Risco de Seguro (LRS). As novas regras sugerem uma abordagem para a contabilização dessas operações, levando em conta a perspectiva da entidade que cede o risco. Isso inclui o estabelecimento de critérios para o tratamento dos ativos redutores e para os impactos dessas operações nos cálculos do TAP e do PLA, considerando a natureza do risco transferido.
Ajustes nos critérios de apuração do Patrimônio Líquido Ajustado
As minutas apresentadas pela Susep também propõem ajustes nos critérios de apuração do PLA, o que envolve a avaliação de certos fluxos de operações de sociedades de capitalização. Um dos destaques das propostas é a inclusão de ajustes econômicos relacionados à Provisão Complementar de Cobertura (PCC). Outra modificação inclui a exclusão de um limitador referente a um ajuste econômico que atualmente é considerado na apuração do PLA, visando tornar a regulamentação mais clara e eficiente.
Mudanças no Teste de Adequação de Passivos
No que se refere ao TAP, as propostas trazem alterações significativas na forma como determinados fluxos de produtos de previdência complementar aberta são considerados. As minutas incluem, ainda, alterações na nomenclatura e esclarecimentos sobre as regras aplicáveis, buscando facilitar a compreensão e a aplicação das diretrizes. Tais mudanças fazem parte do processo contínuo de revisão do arcabouço regulatório prudencial da Susep, em sintonia com o Plano de Regulação da Autarquia para o ano de 2026.
