Nas eleições, quem não comparece aos dois turnos precisa se atentar às multas. Cada turno gera uma obrigação independente, sendo necessário justificar ou regularizar cada ausência separadamente.
Modalidade das multas em eleições
Durante as eleições de 2026, a ausência de um eleitor ao votar em qualquer um dos turnos pode resultar em multas eleitorais. Cada turno eleitoral é considerado uma obrigação distinta, e, por isso, as multas são aplicadas separadamente para cada ausência não justificada. Se um eleitor faltar tanto ao primeiro quanto ao segundo turno, ele pode enfrentar duas penalidades distintas, e a regularização de cada uma deve ser feita de forma independente junto à Justiça Eleitoral.
Prazos para regularização das ausências
Os prazos para justificar as ausências às urnas são estabelecidos pelo calendário eleitoral. Para as eleições de 2026, os eleitores têm até 3 de dezembro para justificar a falta no primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno. É essencial que os eleitores cumpram esses prazos para evitar a aplicação das multas eleitorais e regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.
