No primeiro semestre de 2026, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) transferiu R$ 13,19 bilhões para os municípios mineiros, referentes a ICMS e IPVA.
Valores repassados aos municípios
No primeiro semestre de 2026, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) realizou o repasse de R$ 13,19 bilhões líquidos aos municípios mineiros, referentes às cotas-partes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esses valores representam 25% do ICMS e 50% do IPVA, conforme determinação da Constituição Federal.
O total transferido pelo Estado foi de R$ 16,64 bilhões, valor que foi reduzido em decorrência de compensações, incluindo R$ 3,33 bilhões destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 117,82 milhões vinculados à saúde.
Cálculo do repasse de ICMS e IPVA
Os repasses do ICMS para os municípios são calculados mensalmente pela Fundação João Pinheiro (FJP), enquanto os valores do IPVA estão atrelados ao pagamento feito pelos proprietários de veículos automotores licenciados em cada localidade. Desde 2019, o Governo de Minas iniciou um processo para sanar pendências relacionadas a repasses anteriores, retomar a regularidade dos pagamentos e implementar um plano de quitação parcelada de dívidas.
Essas pendências foram totalmente quitadas em junho de 2022, e desde então, a SEF/MG mantém os repasses regulares, com previsão de cumprir seis anos consecutivos de pagamentos em dia até 2025. Essa regularidade é considerada essencial para que os municípios possam investir adequadamente nas suas políticas públicas.
Histórico dos repasses da SEF/MG
A secretária de Estado de Fazenda, Luciana Mundim, destacou a importância dos valores repassados, garantindo segurança aos municípios sobre os recursos disponíveis para investimentos. Os repasses do ICMS são realizados toda semana, no segundo dia útil, enquanto o IPVA é transferido diariamente, conforme os pagamentos realizados pelos contribuintes.
Além disso, é relevante notar que, em relação à arrecadação total do ICMS, do IPVA e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), 20% de cada imposto é destinado ao Fundeb, assegurando a redistribuição dos recursos para a educação básica.
