A Prefeitura de Estância Velha lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos municipais.
O programa abrange dívidas como IPTU e outros tributos atrasados até 31 de dezembro de 2025, proporcionando uma oportunidade significativa para os inadimplentes.
Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa podem participar, incluindo aqueles com dívidas já em execução fiscal, o que implica uma conquista para muitos cidadãos que buscam regularizar sua situação fiscal.
Os interessados têm até 30 de novembro de 2026 para conseguir a redução total de juros e multas, destacando a importância de aproveitar essa iniciativa antes dos prazos finais estabelecidos.
Objetivos do Refis 2026
A Prefeitura de Estância Velha, através da Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF), instituiu o Refis 2026 como uma oportunidade para que contribuintes com dívidas possam regularizar sua situação fiscal. O programa oferece descontos significativos de até 100% em juros e multas, visando facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários existentes até 31 de dezembro de 2025.
Esse incentivo é direcionado não apenas para aqueles que têm dívidas ativas, mas também para os que já enfrentam ações de execução fiscal, mesmo que essas já estejam parceladas anteriormente. O objetivo principal é estimular a regularização fiscal e promover a adimplência no município.
Prazos e condições de adesão
Os interessados em participar do Refis 2026 devem estar atentos aos prazos estabelecidos para a adesão ao programa. É possível obter a redução de 100% em juros e multas até o dia 30 de novembro de 2026. Para a quitação total das dívidas, com desconto de 100% nos juros, o prazo se estende até 21 de dezembro de 2026.
Os contribuintes precisam regularizar seus débitos por meio do pagamento integral das dívidas, e a adesão pode ser feita diretamente com a SGGF, que disponibiliza informações detalhadas sobre o processo de regularização e condições de pagamento.
Benefícios para os contribuintes
O Refis 2026 não apenas proporciona um alívio financeiro aos contribuintes, permitindo a redução substancial de encargos financeiros, mas também serve como uma oportunidade para a administração municipal aumentar sua arrecadação e melhorar a saúde financeira da cidade. Regularizando suas pendências, os cidadãos também contribuem para o fortalecimento da comunidade, permitindo que recursos possam ser reinvestidos em serviços públicos e melhorias locais.
Para mais informações, os interessados podem contatar a Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF) pelo WhatsApp ou por email, reforçando a acessibilidade do programa e o suporte oferecido aos contribuintes. Esta iniciativa é uma chance significativa para que todos possam ficar em dia com suas obrigações fiscais e evitar complicações futuras.
