Os motoristas que utilizaram o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”, até 17 de outubro de 2026, têm até 16 de novembro do mesmo ano para regularizar os pagamentos em atraso sem multa.
O governo suspendeu, por 200 dias, as multas para motoristas que não pagaram as tarifas referentes a passagens feitas antes dessa data, a fim de garantir uma transição mais tranquila para o sistema.
Ao regularizar os pagamentos, os motoristas poderão evitar uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, além de terem a chance de solicitar reembolso caso já tenham sido multados.
Prazo de regularização para pedágios em atraso
Os motoristas que utilizaram os pórticos do sistema de pedágio eletrônico free flow até 17 de outubro têm até 16 de novembro para regularizar os pagamentos em atraso sem enfrentar penalidades financeiras. Aqueles que já foram multados por atrasos e que realizaram o pagamento podem solicitar o reembolso da multa recebida.
A multiplicidade de sistemas de pagamento entre as concessionárias levou à suspensão das multas, garantindo assim que os infratores tenham uma oportunidade para quitar suas dívidas sem punições. Essa suspensão durou 200 dias e visou facilitar a plena operação do sistema.
Detalhes sobre o sistema free flow
O free flow é um sistema moderno de cobrança de pedágios que não exige paradas ou baixa de velocidade dos motoristas. Utilizando câmeras e sensores, o sistema identifica os veículos à medida que passam pelos pórticos e registra automaticamente a cobrança da taxa. Essa tecnologia já é utilizada em diversos países, incluindo Noruega, Estados Unidos e Portugal.
Este sistema é projetado para dispensar cabines e cancelas, tornando a viagem mais fluida e eficiente. No entanto, é importante ressaltar que a falta de pagamento dos pedágios é uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e adição de cinco pontos na CNH do motorista.
Como consultar e pagar os pedágios
Para verificar as passagens no sistema free flow, os motoristas devem acessar o aplicativo CNH do Brasil, navegar até a opção “Veículos”, selecionar o seu carro na lista exibida e, por fim, acessar a seção de “Pedágio eletrônico”. Nesta área, é possível consultar as passagens, verificar se a tarifa foi paga e acessar o canal de pagamento da concessionária correspondente.
Além disso, motoristas que utilizam tags não precisam se preocupar, pois o sistema continuará cobrando automaticamente através da empresa contratada. Caso um motorista identifique uma cobrança indevida, também é possível utilizar o aplicativo para contestar a cobrança.
Orientações para solicitar reembolso
Para aqueles que receberam multas durante o período de suspensão, o reembolso pode ser solicitado através do portal gov.br. O processo para isso inclui acessar o site da ANTT, preencher um requerimento específico e submeter a solicitação através do mesmo portal. É importante seguir todas as instruções corretamente para garantir que o pedido seja aceito.
