Motoristas com débitos no sistema Free Flow devem regularizar suas tarifas até o dia 16 de novembro.
Esse prazo é fundamental para evitar multas e permitir a anulação de penalidades já impostas por falta de pagamento do pedágio eletrônico.
A regularização deve ser feita através dos canais oficiais da concessionária responsável, a CSG, ou pelo aplicativo CNH do Brasil. Após o pagamento, é possível solicitar reembolso de multas.
O processo de solicitação de restituição é acessível pela internet, especificamente na Central de Serviços do DetranRS, e deve ser realizado pela pessoa proprietária do veículo na data da infração.
Prazo para regularização dos débitos
Os motoristas que possuem débitos do Free Flow têm até o dia 16 de novembro para regularizá-los. Esse prazo é crucial para evitar o pagamento de penalidades e para a anulação de multas que já foram aplicadas devido à falta de saldo para cobrir o pedágio eletrônico.
É necessário saldar quaisquer tarifas pendentes antes do fim desse prazo para que os motoristas possam solicitar a anulação das multas. As solicitações para reembolso de multas pagas podem ser feitas posteriormente, sem a necessidade de respeitar a data limite, porém, a quitação da tarifa do pedágio é um requisito essencial para garantir o acesso a esses benefícios.
Como realizar a regularização e solicitar reembolso
Para regularizar os débitos do Free Flow, os motoristas devem consultar suas passagens pendentes e efetuar os pagamentos através dos canais oficiais da concessionária responsável, que é a CSG. Além disso, é possível realizar essa consulta por meio do aplicativo CNH do Brasil.
Após a regularização das tarifas e a baixa das multas, o motorista poderá solicitar o reembolso pela internet, utilizando a Central de Serviços do DetranRS. As etapas a seguir devem ser seguidas:
- Aceder à Central de Serviços do DetranRS;
- Selecionar a opção “Requerer restituição infração Free Flow”;
- Entrar com a conta Gov.br;
- Informar o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa contidos na notificação;
- Conferir os dados e clicar em “Requerer devolução”.
O pedido deve ser submetido pela pessoa que era proprietária do veículo na data da infração. Para cada multa, será necessário realizar uma solicitação individual. Após a aprovação, o reembolso deve ser realizado em até 30 dias.
É imprescindível que a regularização dos débitos do pedágio seja feita até o dia 16 de novembro para assegurar o direito de cancelamento das multas e para permitir que o reembolso seja solicitado sem complicações.
