Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deseja que candidatos possam levar um instrutor de sua escolha ao exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), traz alterações em relação à versão anterior e agora requer que o instrutor seja credenciado junto ao órgão de trânsito.
O projeto ainda precisa passar pelo Congresso para se tornar lei, evidenciando a necessidade de garantir uma supervisão mais próxima durante os exames.
Aprovação do projeto na Comissão de Viação e Transportes
Um projeto de lei que pretende permitir que candidatos levem um instrutor de sua escolha para acompanhar o exame da CNH foi aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e, para se tornar lei, ainda precisará ser votada pelo Congresso e sancionada.
O relator do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), apresentou um substitutivo que restringe a presença do instrutor a profissionais credenciados junto ao órgão de trânsito estadual, ao Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O texto também determina que a lotação do veículo durante o exame deve ser respeitada.
Regras para a presença do instrutor durante o exame
Na proposta, ficou definido que o instrutor não pode interferir de nenhuma forma no exame da CNH, ou seja, não poderá fazer comentários, gestos ou quaisquer intervenções que possam impactar a realização da prova. O descumprimento dessa norma poderá levar à invalidação do exame.
O projeto original permitia que qualquer pessoa pudesse acompanhar o candidato durante o exame da CNH, além de prever a gravação de áudio e vídeo da avaliação. Contudo, o relator retirou essa possibilidade, argumentando que a presença apenas de instrutores credenciados é essencial para a seriedade do procedimento.
A justificativa da deputada Adriana Ventura para a criação deste projeto inclui casos de suspeitas de fraude no processo de concessão da habilitação. Ela expressou preocupações sobre a relação entre servidores e examinadores dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) e autoescolas, sugerindo práticas irregulares voltadas à reprovação dos candidatos em benefício financeiro.
Flávio Nogueira reforçou que a presença de um instrutor de confiança poderia trazer mais segurança aos candidatos durante o exame da CNH, ajudando a garantir a transparência e a eficiência do procedimento. No entanto, ele também alertou que a prova prática requer atenção especial, pois o candidato ainda não possui habilitação para dirigir.
Em suma, o objetivo do projeto é assegurar que os candidatos se sintam mais seguros e protegidos contra possíveis fraudes durante o processo de avaliação na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
