A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a presença de um instrutor de trânsito credenciado no exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por ser uma análise em caráter conclusivo.
Os instrutores devem ser credenciados junto aos órgãos de trânsito estaduais ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e poderão acompanhar os candidatos dentro do veículo durante a prova.
A proposta aponta que, apesar da mudança, o instrutor não poderá interferir na avaliação do candidato, garantindo a integridade do exame.
Detalhes do Projeto de Lei
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a presença de um instrutor de trânsito credenciado durante o exame prático para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Para que a medida entre em vigor, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O projeto estipula que o instrutor poderá acompanhar o candidato dentro do veículo durante o exame, mesmo que não faça parte da autoescola que ofereceu a formação. O texto aprovado foi um substitutivo ao Projeto de Lei 1521/22, que originalmente permitia que qualquer pessoa pudesse acompanhar o candidato, além de prever a gravação de áudio e vídeo do exame.
Impasse na aprovação final
O relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), modificou a proposta, restringindo a presença apenas a instrutores credenciados pelos órgãos de trânsito estaduais, pelo Distrito Federal ou pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). É importante ressaltar que, durante o exame, o instrutor não poderá interferir na avaliação; qualquer manifestação que interfira diretamente na prova poderá resultar na anulação do exame.
Na justificativa do projeto, Nogueira ressaltou que a formação e a experiência dos instrutores garantem que sua presença não comprometa a realização do exame. Dessa forma, a proposta pretende aumentar a segurança dos candidatos durante a prova prática da CNH, permitindo um suporte adicional que pode ser fundamental durante o teste de direção.
