Prefeitura de Niterói prorroga prazo para regularização de multas

A Prefeitura de Niterói prorrogou por mais 100 dias o prazo excepcional para que motoristas regularizem pendências do estacionamento rotativo. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 1027/2026, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves em 6 de novembro.

Essa prorrogação amplia o período de regularização já existente, que era de 200 dias segundo o Decreto nº 743, de 30 de abril de 2026. O novo prazo total agora é de 300 dias para que os usuários possam quitar os valores devidos e solicitar a retirada das multas aplicadas.

A contagem do novo prazo terá início após o encerramento do prazo anterior, que estava previsto para 17 de novembro. Segundo Nelson Godá, presidente da NitTrans, a ampliação busca conciliar a organização do trânsito com a oportunidade de regularização para os motoristas.

regularização de multas do Niterói Rotativo

Prorrogação do Prazo para Regularização

No dia 6 de novembro de 2026, a Prefeitura de Niterói anunciou a prorrogação do prazo para a regularização de multas do Niterói Rotativo por mais 100 dias. Esta decisão foi formalizada através do Decreto nº 1027/2026, que amplia o período anteriormente estabelecido pelo Decreto nº 743, datado de 30 de abril de 2026. Com essa prorrogação, os motoristas têm agora um total de 300 dias para regularizar suas pendências relacionadas ao estacionamento rotativo.

A nova contagem do prazo terá início após o término do prazo original, que se encerraria em 17 de novembro de 2026.

Objetivos da Medida

O principal objetivo desta prorrogação é fornecer aos motoristas uma oportunidade adicional para quitarem suas pendências e para solicitarem a retirada das multas aplicadas. Segundo o presidente da NitTrans, Nelson Godá, essa medida busca equilibrar a organização do trânsito na cidade e facilitar a vida dos usuários do sistema de estacionamento rotativo. Godá destaca que, além de promover o cumprimento das regras, a iniciativa também visa garantir uma melhor utilização das vagas de estacionamento disponíveis na cidade.

A prorrogação do prazo é parte da estratégia da Prefeitura de Niterói para assegurar que o sistema de estacionamento rotativo funcione de maneira eficiente e que mais motoristas possam utilizá-lo adequadamente.

As disposições do novo decreto mantêm as regras anteriores para a regularização de infrações e o prazo de 15 dias para o pagamento do estacionamento rotativo antes de qualquer aplicação de multa.

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