Descontos oferecidos pelo Refis 2026
No Maranhão, proprietários de veículos com IPVA atrasado podem se beneficiar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece reduções de até 100% em juros e multas para a quitação de débitos até 31 de dezembro de 2025. Os contribuintes têm até o dia 30 de outubro para regularizar suas pendências.
O Refis 2026 estabelece que, para pagamentos efetuados à vista, a isenção sobre juros e multas chega a 100%. Caso a opção seja pelo parcelamento, o desconto é de 60%, permitindo a divisão da dívida em até 12 vezes. A quantia mínima para cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para veículos automotores em geral.
Formas de pagamento disponíveis
Os contribuintes que buscam regularizar o IPVA atrasado podem escolher entre duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. O pagamento à vista oferece a vantagem de 100% de desconto em juros e multas, enquanto o parcelamento, que pode ser realizado em até 12 vezes, garante um desconto de 60% nas penalidades. O valor mínimo das parcelas foi estabelecido para facilitar o acesso a um maior número de contribuintes.
A adesão ao programa pode ser feita através do portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão ou nas agências de atendimento. Após o término do prazo, as condições especiais do Refis 2026 não estarão mais disponíveis, a não ser que haja uma nova prorrogação por parte das autoridades fiscais.
