Prazos para adesão ao Refis
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Município de Boa Vista é uma excelente oportunidade para regularizar débitos municipais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas obtenham descontos de até 100% em juros e multas. A adesão ao programa está aberta até o dia 20 de novembro de 2026, com opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, exigindo uma entrada mínima de 5% do valor da dívida.
O que pode ser negociado no Refis
O Refis abrange débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, incluindo aquelas dívidas que já foram parceladas ou estão em execução fiscal, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação. Isso significa que os contribuintes têm a chance de renegociar não só os valores pendentes, mas também dívidas que possam estar sob ação judicial.
Descontos e condições de pagamento
Os descontos oferecidos no Programa de Recuperação Fiscal variam de acordo com o número de parcelas escolhidas. Para pagamentos feitos à vista ou em até quatro parcelas, os contribuintes podem usufruir de um abatimento de 100% sobre juros e multas. Para quem optar por parcelar a dívida em cinco a 12 vezes, o desconto será de 90%; de 13 a 24 parcelas, 80%; e em 25 a 60 parcelas, o desconto é de 70%. Ademais, o programa permite que parcelamentos antigos ainda não quitados sejam renegociados, com uma entrada de 10%.
Expectativa de arrecadação e benefícios à população
De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a expectativa da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 20 milhões durante a vigência do Programa de Recuperação Fiscal. Ele enfatiza a importância da adesão por parte dos contribuintes, lembrando que o não cumprimento das condições pode levar à perda dos benefícios, especialmente em casos de atraso de três parcelas seguidas ou seis parcelas alternadas.
Os recursos obtidos através do Refis são vitais para o orçamento municipal e ajudam a financiar serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, revertendo os valores arrecadados em melhorias na qualidade de vida da população de Boa Vista.
Para obter mais informações ou para aderir ao Refis, os interessados devem se dirigir à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, localizada à Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro.
