A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo, em uma medida enviada pelo Poder Executivo.
A nova regra alterará a Lei 11.007/17 e entrará em vigor em janeiro de 2027, como parte de uma promessa de campanha dos principais candidatos ao governo.
O governador Lucas Ribeiro (PP) anunciou a alteração em um vídeo nas redes sociais, destacando a importância dos serviços prestados por esses motoristas.
A isenção do imposto vem em reconhecimento à relevância econômica e social dos motoristas que atuam nessa categoria, conforme destaca o Poder Executivo na justificativa da mudança.
Aprovação da Isenção na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou no dia 28 de outubro de 2026 a alteração na Lei 11.007/17, que isenta motoristas de aplicativo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova legislação deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2027.
A iniciativa foi apresentada pelo Poder Executivo e restabelece um compromisso assumido durante a campanha eleitoral, em que candidatos haviam se comprometido a buscar a isenção de IPVA para motoristas de aplicativo.
Anúncio do Governador Lucas Ribeiro
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Lucas Ribeiro (PP) informou que a alteração na Lei do IPVA foi enviada para a Assembleia e destacou a inclusão dos veículos utilizados para transporte de passageiros por meio de aplicativos, afirmando que a partir de janeiro do próximo ano, esses motoristas estarão isentos desse imposto.
Ribeiro sublinhou que os critérios para essa isenção serão estabelecidos em um decreto que será publicado no final de novembro de 2026, possibilitando um controle adequado sobre a aplicação da isenção. O governador reiterou o reconhecimento da importância econômica e social que essa categoria de trabalhadores representa.
Importância dos Motoristas de Aplicativo
A regulamentação demonstra um apoio claro ao setor de transportes por aplicativo, destacando a relevância dos motoristas em diferentes contextos sociais e econômicos. A mudança legislativa visa garantir que esses trabalhadores, que frequentemente dependem dessas plataformas digitais como uma fonte significativa de renda, tenham um tratamento tributário mais justo.
Além disso, a legislação estipula que a isenção do IPVA estará condicionada à manutenção dos serviços prestados pelos motoristas dentro do território paraibano, o que assegurará que os benefícios sejam direcionados a profissionais que realmente atuam na região, incentivando o crescimento desse setor.
