A Prefeitura de Manaus prorrogou a adesão ao programa Dívida Zero 2026 até o dia 30 de novembro de 2026. Esse programa visa permitir que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos com o município com condições diferenciadas.
O Dívida Zero foi lançado em 20 de maio e, após prorrogações, inicialmente previstas para encerrar em 20 de agosto e depois em 30 de outubro, busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. A procuradora geral do município, Carmem Soeiro, explica que a extensão se deu pela boa adesão dos contribuintes.
Qualquer cidadão ou empresa que tiver débitos de IPTU, ISSQN, entre outros, pode aproveitar os descontos que vão até 100% em juros e multas. Essa oportunidade é válida para os que fizerem a quitação à vista ou em parcelas, com percentuais variados de desconto.
Com essa ação, o município espera não apenas melhorar a arrecadação, mas também promover políticas públicas que beneficiem a população. A adesão é realizada totalmente online, facilitando o acesso da população aos serviços disponíveis.
Prazo de adesão e benefícios do programa
A Prefeitura de Manaus prorrogou o prazo para adesão ao Dívida Zero 2026 até o dia 30 de novembro de 2026. Este programa de transação tributária oferece a contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a oportunidade de regularizar débitos com o fisco municipal, gozando de descontos significativos em juros e multas. A adesão foi inicialmente programada para ocorrer até o dia 20 de agosto, sendo já estendida duas vezes, a última até o final de outubro.
De acordo com a procuradora geral do município, Carmem Soeiro, essa nova prorrogação é um reconhecimento da boa aceitação do programa, permitindo que mais cidadãos e empresas se beneficiem das condições favoráveis de renegociação. O programa não apenas contribui para a regularização das dívidas, mas também fortalece a arrecadação municipal, possibilitando mais recursos para políticas públicas em Manaus.
Descontos e condições de pagamento
Os contribuintes que optarem por quitar suas dívidas à vista terão direito a um desconto de 100% sobre os juros e multas. Para aqueles que preferirem parcelar a dívida, as condições são diferenciadas: um desconto de 70% é oferecido para parcelamentos que variem de 2 a 12 vezes; 60% para 13 a 24 parcelas; 50% entre 25 a 36 parcelas; e 40% para aqueles que optarem por 37 a 60 parcelas.
Os débitos que podem ser incluídos no programa abrangem as diversas categorias de impostos, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multas relacionadas à legislação tributária municipal. O processo de adesão é inteiramente online, facilitando o acesso e a regularização para todos os contribuintes.
Metodologia de adesão e requisitos
Para a adesão ao Dívida Zero 2026, o contribuinte deve acessar o portal da prefeitura. Para aqueles que desejam pagar à vista, é possível realizar a quitação diretamente, sem necessidade de cadastro prévio. Já para opções de parcelamento, é necessário que o contribuinte realize previamente um cadastro no portal. Pessoas jurídicas devem cadastrar um sócio ou procurador como pessoa física e enviar toda a documentação necessária para a plataforma. Além disso, contribuintes que já possuem cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico (DT e) garantem 100% de desconto em multas e juros ao parcelar em até seis vezes.
A inadimplência pode acarretar em várias penalidades, como o bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório e restrições na emissão de certidão negativa de débitos. Portanto, a adesão ao programa é uma medida importante para evitar essas complicações e regularizar a situação fiscal.
