A isenção do IPVA para motoristas de aplicativo avança em alguns estados do Nordeste, com a Paraíba já definindo a sua aplicação.
Na Paraíba, a isenção foi aprovada e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, beneficiando profissionais do transporte remunerado.
O Ceará também está discutindo um projeto semelhante que, se aprovado, poderá implementar a isenção a partir do mesmo ano.
Essas iniciativas refletem um movimento crescente para ajudar motoristas e entregadores de aplicativo em suas atividades, mas cada estado tem prazos e regras distintas.
Status do projeto na Paraíba
A isenção de IPVA para motoristas de aplicativo tem avançado na Paraíba, onde já foi aprovada uma proposta que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. O projeto, conhecido como PL 7.971/2026, modifica a Lei nº 11.007/2017, visando oferecer benefícios para os veículos utilizados nesse tipo de serviço. A nova legislação abrange não apenas motoristas de transporte de passageiros, mas também aqueles que fazem entregas de mercadorias por meio de plataformas digitais.
Entretanto, para que esses motoristas possam usufruir da isenção, ainda será necessário aguardar a publicação de um decreto que regulamentará como comprovar a atividade e a vinculação do veículo ao beneficiário. Até que isso ocorra, não há um procedimento definido para requerer o benefício, o que gera incertezas para os profissionais do setor.
Propostas em tramitação no Ceará
No Ceará, uma proposta similar está em discussão na Assembleia Legislativa. O PL 95/26, que propõe a isenção de IPVA para motoristas de aplicativo, ainda precisa ser votado e sancionado para se tornar lei. Se aprovado, o projeto começará a valer também a partir de 2027, prometendo beneficiar autônomos que realizam transporte remunerado de passageiros ou entrega de bens através de aplicativos.
Durante as sessões legislativas, houve sugestões para que o projeto abrangisse veículos adaptados para transporte de pessoas com deficiência, ampliando a inclusão dos beneficiários. No entanto, como o projeto ainda está em tramitação, todos esses detalhes dependem de aprovação e novas deliberações pelos parlamentares locais.
