Proprietários de veículos em Angra dos Reis têm até o dia 31 de outubro para solicitar o desconto do IPVA no IPTU de 2027. O desconto é de 20% do valor do IPVA pago.
Como solicitar o desconto no IPTU
Os proprietários de veículos em Angra dos Reis têm até 31 de outubro para solicitar o desconto do IPVA como desconto no IPTU 2027. Para isso, é necessário acessar o site da Prefeitura de Angra (angra.rj.gov.br) e localizar a opção “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU” na seção “Como podemos ajudar?”. O contribuinte deverá informar alguns dados, como CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, a placa, o Renavam e a inscrição do IPTU. Após o preenchimento, um comprovante é gerado automaticamente.
A solicitação é exclusiva para veículos licenciados no município, garantindo aos contribuintes um crédito de até 20% do IPVA pago, que pode ser utilizado para abatimento no IPTU. Esse crédito é limitado a, no máximo, 50% do valor do IPTU da propriedade.
Condições para obter o desconto
Para conseguir o desconto, é fundamental que o veículo esteja cadastrado na cidade até o dia 31 de dezembro de 2025, além do contribuinte estar adimplente com o IPTU. O desconto no IPTU 2027 é aplicado a cada veículo, e o valor do desconto pode variar de acordo com o montante pago pelo IPVA.
Por exemplo, se um contribuinte quitar R$ 3 mil de IPVA, terá direito a um desconto de R$ 600 no IPTU, mas se o valor do seu IPTU for apenas R$ 800, o desconto máximo a ser utilizado será de R$ 400, que equivale a 50% do IPTU.
Importante destacar que um mesmo Renavam pode gerar crédito somente para uma única inscrição imobiliária, mas é possível que um único IPTU receba o desconto de vários veículos. Assim, várias contas podem se beneficiar do desconto, principalmente em famílias onde cada membro possui um automóvel.
Os créditos obtidos são válidos para o exercício do IPTU do ano seguinte ao do pagamento do IPVA. Por essa razão, o IPVA 2024 gerará crédito para o IPTU 2025 e o IPVA 2025 para o IPTU 2026, e assim por diante.
Contribuintes que possuem veículos não cadastrados em Angra podem transferi-los durante este ano, assim, ao pagar o IPVA 2027, os veículos já estarão licenciados na cidade e poderão gerar desconto no IPTU do ano seguinte.
Os telefones da Secretaria de Finanças, para esclarecimentos sobre o processo, são (24) 3377-7712 e (24) 3377-7733, com sede na Praça Nilo Peçanha, 8, Centro.
