A Prefeitura de Estância Velha lançou o Refis 2026, que concede descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos de contribuintes inadimplentes. O programa abrange tributos municipais, incluindo IPTU.
Detalhes do programa Refis 2026
A Prefeitura de Estância Velha, através da Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF), lançou o Refis 2026, um programa que visa oferecer descontos significativos para a regularização de débitos com o município. Os contribuintes poderão se beneficiar de até 100% de redução em juros e multas para dívidas que foram acumuladas até 31 de dezembro de 2025.
Este programa inclui débitos de IPTU e outros tributos municipais. Os contribuintes que têm dívidas já inscritas em dívida ativa, mesmo aquelas que estão sendo processadas judicialmente ou já parceladas, podem aderir ao programa e aproveitar as condições vantajosas.
Quem pode participar do Refis 2026
Podem participar do Refis 2026 todos os contribuintes que possuem débitos pendentes com o município. Isso inclui tributos como o IPTU e outras taxas municipais. É importante ressaltar que a adesão é aberta tanto para quem tem dívidas já em processo de execução fiscal quanto para aqueles que ainda não iniciaram o processo de quitação.
A adesão ao programa é uma oportunidade crucial para aqueles que desejam regularizar sua situação financeira junto ao município, beneficiando-se da redução de juros e multas e facilitando suas obrigações tributárias.
Datas e condições para adesão
Os contribuintes têm até 30 de novembro de 2026 para solicitar a redução de 100% nos juros e multas. Já a solicitação de redução de 100% nos juros pode ser feita até 21 de dezembro de 2026. Essa isenção é uma excelente chance para que os contribuintes coloquem suas contas em dia e evitem a inadimplência.
Para mais informações sobre o Refis 2026 e como regularizar seus débitos, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Gestão, Governança e Finanças pelo telefone (51) 3561-4050.
