A Prefeitura de Cotia disponibiliza uma anistia fiscal, permitindo que moradores e empresas regularizem suas dívidas com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas. Essa iniciativa, parte do Programa de Recuperação Fiscal 2026, visa facilitar o pagamento de débitos municipais.
Como funciona o Programa de Recuperação Fiscal 2026
O município de Cotia lançou o Programa de Recuperação Fiscal 2026 (PREFIS-26), uma iniciativa destinada a regularizar dívidas com a Prefeitura. Através deste programa, os contribuintes podem usufruir de até 100% de desconto sobre os juros e multas decorrentes de atrasos, proporcionando uma excelente oportunidade de quitação dos débitos em aberto. A adesão ao programa terá início no dia 26 de outubro e se estenderá até 18 de dezembro de 2026.
As dívidas contempladas incluem impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), além de outras taxas municipais que estejam inscritas em dívida ativa.
Condições para adesão ao programa
A adesão à anistia fiscal Cotia pode ser feita de forma on-line pelo Portal do Cidadão ou presencialmente no CIT (Centro Integrado Tributário). Para o atendimento presencial, é necessário realizar agendamento e apresentar documento oficial com foto, além de comprovante de endereço atualizado. No caso de adesão em nome de terceiros, deve-se apresentar uma procuração que comprove os poderes de representação.
O programa está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, permitindo a inclusão de dívidas já em cobrança judicial. Além disso, aqueles que têm parcelamentos anteriores e ainda em andamento podem solicitar a inclusão do saldo devedor no novo programa, desde que cumpram os requisitos legais. É importante ressaltar que dívidas de infrações de trânsito e multas estão excluídas.
Modalidades de pagamento e descontos
Os contribuintes têm a opção de quitar suas dívidas à vista ou optar pelo parcelamento. Na quitação à vista, os indivíduos recebem 100% de desconto sobre juros e multas. Para os que preferirem parcelar, o desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas:
- 50% de desconto para de 2 a 12 parcelas;
- 40% de desconto para de 13 a 24 parcelas;
- 30% de desconto para de 25 a 36 parcelas.
Vale destacar que o desconto é aplicado apenas sobre os juros e multas, enquanto a correção monetária e outros encargos permanecem inalterados. Para pessoas físicas, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 50, e para pessoas jurídicas, o mínimo será de R$ 100.
O PREFIS-26 é, portanto, uma alternativa viável para que os contribuintes regularizem suas pendências financeiras com o município, aproveitando condições especiais de pagamento até o final do ano.
