Calendário de Vencimentos do IPVA
O Estado de São Paulo anunciou a retomada do calendário referente ao pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o ano de 2026, com início programado para a próxima quinta-feira, dia 12, conforme o final da placa dos veículos. Para quem optou pelo parcelamento, é necessário ficar atento às datas de vencimento para evitar juros e multas.
Confira as datas de pagamento:
- 12 de março: Veículos com placa final 1.
- 13 de março: Veículos com placa final 2.
- Até 23 de março: Vencimento para placas finais 0.
Os proprietários devem estar cientes de que, caso o vencimento ocorra durante finais de semana ou feriados, o pagamento poderá ser realizado no próximo dia útil.
Importância de Pagar o IPVA em Dia
Manter os pagamentos do IPVA em dia é fundamental para evitar penalizações. Quando o imposto não é quitado até a data limite, começam a ser aplicados juros diários de 0,33%, além de multa por atraso. Após 60 dias, a penalização fixa-se em 20% do valor total do imposto. O não pagamento pode resultar em inscrição na Dívida Ativa, assim como restrições como a inclusão do nome do proprietário no Cadastro de Inadimplentes do Estado de São Paulo (Cadin Estadual).
A inadimplência também impede o processo de licenciamento do veículo, podendo gerar a apreensão do mesmo, além de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário.
Como Fazer a Consulta do Valor do IPVA
A consulta do valor do IPVA pode ser feita através da rede bancária, informando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), utilizando tanto o Renavam quanto a placa do veículo. É essencial verificar o valor correto e a situação do veículo para evitar surpresas na hora do pagamento.
Opções de Pagamento do IPVA
O pagamento do IPVA pode ser realizado de diversas formas, sendo o Pix a opção mais recomendada. Ao gerar um QR code pelo site da Sefaz-SP, o pagamento pode ser feito em mais de 900 instituições financeiras, inclusive para quem possui contas digitais. O processo é simples:
- Acesse o portal da Sefaz-SP e informe os dados do veículo.
- Gerar o QR code, que terá validade de 15 minutos.
- Leve o QR code ao banco ou instituição de pagamento para efetuar o pagamento.
Além do Pix, o pagamento também pode ser feito por meio da internet, terminais de autoatendimento nas agências bancárias, casas lotéricas e até mesmo com cartão de crédito, através de entidades credenciadas. Neste último caso, as instituições financeiras têm liberdade para definir o número de parcelas e as melhores condições de negociação.
Isenção de IPVA para Motocicletas
Uma nova lei sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo em dezembro isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas do pagamento do IPVA. Essa isenção, que se aplica às motos de propriedade de pessoas físicas, está valendo para o ano de 2026, beneficiando principalmente entregadores e prestadores de serviços que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. Para se qualificar, o registro e o licenciamento do veículo devem estar regulares.
Consequências da Inadimplência do IPVA
A inadimplência no pagamento do IPVA pode trazer sérias repercussões, como a inscrição do débito na Dívida Ativa e restrições no nome do proprietário no Cadin Estadual. Isso poderá inviabilizar o acesso a vantagens como o crédito solicitado pela Nota Fiscal Paulista. A continuidade da inadimplência pode levar a ações de cobrança pela Procuradoria Geral do Estado, podendo incluir protestos.
Como Utilizar o QR Code para Pagamento
O QR code gerado no site da Sefaz-SP é uma maneira prática de quitar o IPVA. Siga os passos:
- Visite a página do IPVA no portal da Sefaz-SP.
- Forneça as informações do veículo.
- Obtenha o QR code, que deve ser usado dentro de 15 minutos.
- Utilize seu aplicativo de banco para escanear o QR code e efetuar o pagamento, que será direcionado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, com CNPJ 46.377.222/0003-90.
Dicas para Evitar Multas
Para evitar multas e complicações, algumas dicas que podem ajudar são:
- Diga lembretes em seu calendário sobre as datas de vencimento.
- Considere pagar antecipadamente para evitar juros.
- Verifique regularmente a situação do seu veículo e possíveis pendências financeiras.
Benefícios do Pagamento Antecipado
O pagamento antecipado do IPVA pode oferecer não apenas a tranquilidade de evitar multas, mas também a possibilidade de descontos em algumas circunstâncias. Além disso, quitar o imposto em dia facilita o processo de licenciamento e evita o acúmulo de dívidas.
Informações Adicionais no Site da Sefaz-SP
Todas as informações necessárias sobre o IPVA, incluindo detalhes sobre pagamentos, isenções e consultas, estão disponíveis no portal da Sefaz-SP. É aconselhável que os proprietários de veículos acessem regularmente essas informações para se manterem informados sobre suas obrigações tributárias e quaisquer novas atualizações.
