Detalhes da proposta de redução do IPVA
O governo de Minas Gerais protocolou na Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que possibilita a redução das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 75%. Essa proposta, que visa atender uma promessa de campanha do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), não prevê descontos automáticos. Se a medida for aprovada, a responsabilidade pela definição dos percentuais de redução caberá à próxima gestão, que também terá a incumbência de regulamentar a nova legislação.
De acordo com as informações fornecidas pelo Executivo estadual, a aprovação do projeto ainda em 2026 permitirá que a avaliação da aplicação da redução do IPVA considere as cobranças já previstas para o ano seguinte. O governo não especificou, no entanto, quais categorias de veículos seriam beneficiadas pela proposta nem o impacto esperado sobre a arrecadação do estado.
Repasses aos municípios
A mesma proposta que permite a redução do IPVA também autoriza o Executivo a garantir que os municípios recebam integralmente os recursos que seriam destinados a eles, mesmo que as alíquotas do imposto sejam diminuídas. Essa medida visa preservar o fluxo financeiro para as prefeituras, garantindo que não haverá perda de arrecadação para os municípios, desde que a redução do IPVA seja aplicada. Novamente, a implementação dessa previsão dependerá de regulamentação futura.
Críticas à atual gestão
O processo de envio do projeto ocorre em um contexto de críticas do governador eleito, Cleitinho Azevedo, à gestão atual sob o comando de Mateus Simões (PSD). Durante um discurso no Senado, Cleitinho apontou um aumento nas projeções do déficit orçamentário do estado para 2027, que saltou de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões. Ele se mostrou preocupado com a situação fiscal de Minas e questionou a adequação da administração atual, afirmando que há uma discrepância entre a situação apresentada em campanha e a realidade enfrentada atualmente.
Após sua fala, o governador eleito passou por um mal-estar e foi assistido pela equipe médica do Senado, mas logo se recuperou. A transição de governo é marcada por um tom de crítica em relação à administração vigente, enquanto o governo atual se defende alegando compromisso com a transparência e a profissionalidade no processo de transição, afirmando que a previsão de déficits pode ser ajustada pela nova gestão.
