Contexto da decisão do STJ
A 1ª turma do STJ iniciou a análise de uma decisão que anulou as multas do Cade impostas a uma empresa envolvida em um suposto cartel no setor salineiro. O ministro Gurgel de Faria, relator do caso, votou para manter essa anulação, argumentando que a alteração da conclusão das instâncias inferiores demandaria um novo exame das provas, o que não é viável em um recurso especial.
O caso teve origem em uma ação anulatória contra as penalidades aplicadas pelo Cade, que foram inicialmente anuladas em 1ª instância. O TRF da 5ª região corroborou essa decisão, baseando-se em um laudo econômico que não encontrou evidências suficientes para sustentar a acusação de conduta anticoncorrencial.
Análise do voto do relator
No seu voto, o ministro Gurgel de Faria destacou que o tribunal inferior considerou cuidadosamente o laudo pericial e as conclusões que dele resultaram para determinar a inexistência de prática anticoncorrencial. Ele ressaltou que, para restaurar as multas do Cade, seria necessário reavaliar as provas e reexaminar a perícia, o que foge do escopo de um recurso especial.
O tribunal enfatizou que não было evidenciado o impacto da conduta da empresa na concorrência, levando em conta as especificidades do mercado salineiro, como a estrutura do setor e a concorrência com importações. Além disso, foram consideradas as oscilações de preços registradas, que estavam vinculadas a fatores climáticos, como a precipitação, e não a práticas de cartel.
Com a decisão do STJ pendente de análise por parte da ministra Regina Helena Costa, o caso ilustra as complexidades envolvidas nas multas do Cade e os desafios enfrentados em processos onde a comprovação de condutas anticoncorrenciais é questionada.
