Mensagem SMS: O que diz o aviso
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais começou a enviar mensagens de texto (SMS) para proprietários de veículos que ainda não regularizaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026. A notificação tem como objetivo alertar os devedores sobre pendências, destacando que não contém links, códigos de barras ou QR Codes para acessos adicionais. O conteúdo da mensagem se resume ao seguinte:
“Aviso SEF/MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em DA e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da SEF.” Esta comunicação serve para estimular o pagamento e informar sobre as possíveis consequências da inadimplência.
Consequências da inadimplência
Os proprietários que não regularizarem seus débitos com o IPVA estão sujeitos a diversas sanções. Além de verem seus nomes negativados na dívida ativa do Estado, eles podem enfrentar protestos cartoriais. É relevante destacar que a falta de pagamento também impede a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026, o que pode acarretar restrições na utilização do veículo.
Como regularizar o pagamento
Para regularizar os débitos em aberto com o IPVA, os proprietários devem acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). No portal, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar um QR Code que permita o pagamento via Pix. O sistema realiza automaticamente o cálculo dos encargos por atraso, facilitando o processo para o contribuinte.
Onde acessar informações sobre o IPVA
As informações detalhadas sobre o IPVA, incluindo a consulta de pendências e a impressão do DAE podem ser acessadas diretamente no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. O acesso a esse portal é crucial para que o proprietário consiga verificar seu status e regularizar sua situação tributária.
Documentação necessária para o pagamento
Para realizar o pagamento do IPVA, o interessado deve possuir em mãos o número do Renavam do veículo. Este número é essencial, especialmente para pagamentos realizados presencialmente em agentes arrecadadores, como bancos credenciados (Bradesco, SICOOB, entre outros) e casas lotéricas.
Prazos para quitação do imposto
Enquanto 31 de maio foi o prazo estipulado para a regularização dos pagamentos sem multas ou juros, o governo já iniciou ações para notificar os devedores. Por isso, é recomendável que os proprietários fiquem atentos às datas limitativas que podem impactar sua regularização.
Quem está sujeito a notificação
Todos os proprietários de veículos registrados no estado de Minas Gerais que possuem débitos de IPVA estão sujeitos a receber as notificações por SMS. Isso se aplica a uma ampla gama de veículos que fazem parte da frota tributável, que neste ano é de aproximadamente 8.786.502 veículos, dos quais 2.013.363 estavam em débito até o final de maio.
Alternativas de pagamento disponíveis
Os proprietários podem optar por diferentes formas de saldar seus débitos. O pagamento pode ser efetuado:
- Presencialmente: Em bancos credenciados e casas lotéricas, portando o DAE impresso.
- Via Pix: Escolhendo a opção de pagamento, observando a entidade bancária que emitiu o boleto.
Impacto da falta de pagamento no CRLV
A inadimplência do IPVA afeta diretamente o processo de licenciamento dos veículos em Minas Gerais. Sem a regularização do imposto, o proprietário não poderá obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para 2026, o que pode resultar em autuações e restrições na circulação do veículo em vias públicas.
Dicas para evitar a inadimplência
Para evitar problemas relacionados à inadimplência do IPVA, considere seguir as seguintes orientações:
- Planejamento Financeiro: Inclua o pagamento do IPVA em seu orçamento anual.
- Lembretes de Pagamento: Configure lembretes no calendário para não esquecer as datas de vencimento.
- Verificação Regular: Acesse regularmente o site da SEF para conferir pendências.
- Considere Descontos: Verifique se há programas de incentivo para o pagamento em dia.
