Extrato da 95ª Reunião Ordinária
Este é um resumo dos principais pontos abordados na 95ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), realizada em 25 de agosto de 2026, e publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 28 de agosto de 2026.
Participação Cidadã nas Decisões Urbanas
A reunião teve início às 14h30 sob a presidência da Sra. Elisabete França, que cumprimentou todos os presentes. Um dos primeiros tópicos abordados foi a posse dos novos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), a Sra. Juliana Alcantara Fernandes e o Sr. Francisco João Moreirão de Magalhães, conforme designação da Portaria SGM nº 138, de 14 de julho de 2026. Também foi mencionado que a Sra. Paula Abud foi designada como membro do Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Oeste pela Portaria SGM nº 163, de 5 de agosto de 2026.
Legislações Recentes do Conselho
Durante a discussão das comunicações gerais, foi ressaltada a necessidade de consultoria jurídica em relação ao processo de renúncia de conselheiros e suas permanências nos diferentes conselhos. Assim, foram apresentadas justificativas de ausência de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil em reuniões anteriores, citando os conselheiros e suas respectivas motivações.
Apresentação do Novo GeoSampa
Outro tema vital da pauta foi a apresentação do novo portal GeoSampa, feita pelo Sr. Danilo Mizuta, que é Coordenador da Coordenadoria de Produção e Análise da Informação – GEOINFO. O portal oferece informações geográficas relevantes sobre a cidade de São Paulo. A solicitação para essa apresentação partiu dos Conselheiros na reunião anterior, e a interação com o público para debates se mostrou muito produtiva.
Importância das Comunicações Gerais
A Presidente Elisabete França também destacou a relevância de manter os Conselheiros atualizados sobre as comunicações e solicitações em aberto. Entre os documentos discutidos estava um requerimento formal sobre as demandas dos conselheiros, que se encontra no processo SEI nº 6068.2026/0002009-2, e um ofício que tratava das demandas apresentadas na última reunião, o que contribui para uma gestão mais transparente e eficiente.
Demandas dos Conselheiros
As discussões também englobaram a proposta de inclusão e condução das pautas solicitadas por conselheiros, refletindo um comprometimento com a participação ativa e representativa de todos os membros do CMPU. O Conselheiro Sr. Francisco João Moreirão de Magalhães solicitou que as pautas enviadas por e-mail à Secretaria Executiva não fossem desconsideradas, tendo a Presidente garantido a inclusão das mesmas na agenda do Conselho.
Decisões sobre o Setor Central
No que diz respeito à legislação sobre o Conselho Gestor da AIU Setor Central, ficou decidido que seriam indicados representantes e suplentes do setor empresarial ao CMPU, com a aprovação unânime dos Conselheiros. Neste contexto, foram escolhidos a Sra. Daniela Ferrari Toscano de Britto e o Sr. Mauro Teixeira Pinto como representantes da indústria, além do Sr. Eduardo Della Manna e da Sra. Vanessa Giroto Muniz como representantes do comércio.
Impacto das Ausências nas Reuniões
As ausências registradas, tanto de representantes do Poder Público quanto da Sociedade Civil, foram discutidas amplamente, evidenciando a importância da presença ativa no Conselho para garantir que todas as vozes sejam ouvidas. As justificativas foram apresentadas, onde muitos conselheiros estavam envolvidos em outras obrigações e compromissos.
Próximos Passos para o Conselho
A reunião também encaminhou a necessidade de gerar um ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obra para sugerir a alteração na nomenclatura dos recursos hídricos no GeoSampa e a disseminação de informações sobre as audiências públicas. Esse encaminhamento busca tornar as informações mais acessíveis e claras à população.
Conclusão e Reflexões Finais
Após a apresentação dos diversos pontos e a contribuição ativa de todos os Conselheiros, a Presidente encerrou a reunião às 17h17, agradecendo a presença e participação de todos. Este encontro não apenas abordou questões relevantes, mas também reafirmou a importância do engajamento comunitário nas decisões urbanas que moldam a cidade.
