O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto que autoriza o Executivo a reduzir em até 75% as alíquotas do IPVA. A proposta provocou reação do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos).
A redução do imposto foi uma das promessas de campanha de Cleitinho, que afirmou que pretende preparar uma proposta após estudos. A iniciativa de Simões, segundo mensagem enviada aos deputados, busca viabilizar essa promessa.
O debate envolve o governo de Minas Gerais, a ALMG e o governador eleito durante a transição de governo em 2026. Para a proposta de Simões entrar em vigor, ela precisa ser aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador.
A discussão ocorre em meio às críticas de Cleitinho sobre as finanças estaduais. A gestão de Simões projeta déficit de R$ 10,51 bilhões para 2027, mas afirma que a previsão pode não se concretizar.
Como funciona o IPVA em Minas Gerais e o que o projeto propõe
As alíquotas do IPVA em Minas Gerais variam conforme o tipo e o uso do veículo. Furgões e caminhonetes de cabine simples, exceto as de cabine estendida, pagam 3%; veículos de locação pertencentes a pessoas jurídicas têm alíquota de 1%.
Também são tributados em 1% ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e aeronaves. Para motocicletas, motonetas, triciclos, quadriciclos e ciclomotores, a alíquota é de 2%, enquanto embarcações pagam 3%.
Automóveis, veículos de uso misto e utilitários autorizados ao transporte público rodoviário de passageiros têm alíquota de 2%. Caminhões de locadoras que pertencem a pessoas jurídicas pagam 0,5%; para os demais veículos automotores, a taxa é de 4%.
Da arrecadação, 40% vão para o caixa único do estado, outros 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão registrados e 20% seguem para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em 2025, o total arrecadado em Minas Gerais foi de R$ 10,9 bilhões; o projeto permite que o Executivo repasse integralmente aos municípios os valores que seriam destinados a eles se houver redução, mas não determina uma diminuição automática do imposto.
A reação de Cleitinho e a promessa de campanha
Ao comentar a proposta, Cleitinho Azevedo afirmou que pretende estruturar uma iniciativa com transparência e responsabilidade fiscal, considerando a situação financeira do estado e o alívio aos contribuintes. A redução do IPVA constava entre os compromissos de campanha do governador eleito.
O plano de governo apresentado por Cleitinho à Justiça Eleitoral também previa a redução do tributo. Ele indicou que pretende apresentar um projeto próprio após assumir o mandato, o que, segundo a reportagem, pode deixar sem validade a proposta de Simões, que ainda não havia começado a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Em uma publicação nas redes sociais, Cleitinho comparou a situação que, segundo ele, o governo de Mateus Simões deixará com os problemas financeiros criticados pelo governo de Romeu Zema ao assumir o estado. O governador eleito escreveu que a gestão de Zema criticou o PT pela situação financeira de Minas Gerais, mas estaria entregando o estado com problemas semelhantes.
Déficit, dívida pública e a resposta do governo de Simões
A previsão de déficit para 2027 foi elevada em quase 20%, partindo de R$ 8,87 bilhões, e o valor atualizado supera em mais de duas vezes os R$ 5,2 bilhões previstos para 2026. As estimativas constam na Lei Orçamentária Anual.
Em discurso no Senado em 15 de outubro de 2026, Cleitinho questionou o preparo do governo para administrar o estado e perguntou se Minas Gerais estaria quebrado a partir de 1º de janeiro. A crítica foi dirigida à revisão da previsão fiscal para 2027.
Em resposta, a gestão de Mateus Simões afirmou que o déficit é uma previsão e pode não se concretizar. O governo também declarou que as contas estaduais tiveram superávit nos cinco anos anteriores e que caberá à próxima administração fazer os ajustes que considerar adequados.
Além da estimativa de déficit, Minas Gerais acumula dívida pública de R$ 208,1 bilhões. Desse total, R$ 187,5 bilhões são devidos à União.
