A prorrogação da CNH foi estabelecida para habilitações que venceram em um período delimitado, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). A medida é excepcional e automática.
A regra decorre da Deliberação nº 279/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinou a extensão da validade das carteiras abrangidas.
A orientação é dirigida a condutores mineiros com CNHs vencidas entre 5/6 e 8/12. O Detran-MG informa que a validade estendida vai até 9/12.
O órgão também esclarece quais situações não são cobertas pela medida, o tratamento dos prazos do exame toxicológico e os procedimentos de renovação após o período excepcional.
Quem está coberto pela prorrogação da CNH
Segundo o Detran-MG, a cobertura é definida pela data de vencimento registrada na CNH e se restringe às carteiras incluídas na regra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida não corresponde a uma renovação regular do documento, mas a uma extensão temporária de validade.
Durante o período excepcional, o motorista não precisa emitir uma nova CNH para que a validade prorrogada seja reconhecida. A carteira já emitida é o documento abrangido pela medida.
O Detran-MG também informa que não é necessário atualizar o cadastro do condutor para obter a prorrogação. A aplicação da regra não depende de um procedimento adicional por parte do motorista.
Exceções e renovação após o fim do prazo
A prorrogação não abrange condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. A extensão da validade da CNH não modifica essas condições.
Os prazos do exame toxicológico também permanecem inalterados pela medida. Segundo o Detran-MG, eles devem ser cumpridos conforme a legislação vigente.
Depois do encerramento do período excepcional, os condutores terão 30 dias para providenciar a renovação da CNH. O prazo começa após o fim da extensão estabelecida para as carteiras abrangidas.
A renovação deve seguir os requisitos previstos na legislação de trânsito e inclui os exames exigidos para cada caso, realizados em clínicas credenciadas pelo Detran-MG. O procedimento varia conforme a categoria pretendida, e as orientações do órgão estão organizadas na seção de habilitação, na opção para renovar a CNH.
