Entenda as Multas Aplicadas pela Ageman
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, conhecida como Ageman, impôs em um período recente multas que totalizam R$ 3,3 milhões à concessionária Águas de Manaus. Essas penalizações ocorreram nos primeiros três meses de 2026 devido à infrações registradas na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A somatória de multas neste ano já representa mais da metade do valor total de R$ 6,4 milhões aplicados ao longo de 2025, que resultaram de 19 autos de infração.
Infrações Identificadas pela Fiscalização
Entre as irregularidades mais criticas, destaca-se a situação na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, situada no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. Nesta localidade, problemas significativos na rede de esgotamento sanitário implementada pelo programa Trata Bem Manaus levaram à emissão de seis autos de infração, resultando em multas que somam R$ 2,4 milhões.
Impacto das Multas na Concessionária
A incidência dessas penalidades representa não apenas uma dificuldade financeira para a concessionária, mas também reflete um comprometimento na qualidade do serviço prestado. Isso resulta em um ciclo de insatisfação dos usuários, que exige ações corretivas por parte da Ageman e uma resposta imediata da concessionária afetada. A empresa agora enfrenta um prazo de 15 dias para apresentar recursos administrativos em resposta às multas emitidas.
O Papel da Ageman na Qualidade dos Serviços
A Ageman desempenha um papel crucial na fiscalização dos serviços que impactam diretamente a vida dos cidadãos na capital. A atuação da agência visa assegurar que a concessão dos serviços públicos ocorra de acordo com as normas estabelecidas e que os usuários tenham acesso a serviços dignos e de qualidade. O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, reafirmou o compromisso da agência em garantir uma prestação de serviços que atenda às expectativas e necessidades da população.
Reclamações dos Moradores e a Resposta da Ageman
As dificuldades na prestação de serviços pela Águas de Manaus foram amplamente comunicadas pela própria comunidade. Moradores da Nossa Senhora do Perpétuo Socorro elaboraram um abaixo-assinado solicitando a suspensão das tarifas de esgoto, citando a insatisfação com a qualidade do serviço. A Ageman, ao receber as reclamações, passou a monitorar a situação, demonstrando um compromisso com as demandas da população.
A Gravidade das Irregularidades na Cidade Nova
A gravidade das infrações constatadas inclui a cobrança de tarifas sem a prestação do serviço correspondente, além da existência de uma rede coletora incompleta e ligações domiciliares que não funcionam adequadamente. Outras irregularidades identificadas incluem:
- Descarte de esgoto in natura no igarapé Goiabinha.
- Obras inacabadas desde 2024.
- Inconsistências no cadastro técnico da rede implantada.
Processo de Fiscalização e Vistorias Técnicas
Desde a identificação dos problemas, a Ageman intensificou a fiscalização, realizando sete vistorias técnicas na comunidade. As equipes da Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização trabalharam em conjunto com os moradores, coletando dados e documentação para embasar as ações vindouras. A determinação da Ageman em garantir que as irregularidades sejam corrigidas é um reflexo do seu papel na proteção dos interesses dos cidadãos.
Compromisso da Ageman com a População
O compromisso da Ageman com a qualidade dos serviços vai além da aplicação de multas. A agência também se propõe a acompanhar os resultados das penalidades e a garantir que os compromissos contratuais sejam cumpridos pela concessionária. Andrade enfatizou a proteção ao usuário como prioridade, monitorando de perto as ações de recuperação e melhora do serviço de esgotamento sanitário na capital.
Importância da Ouvidoria na Fiscalização
A Ouvidoria da Ageman é um importante canal para que os cidadãos possam registrar e acompanhar suas reclamações e demandas relacionadas aos serviços de saneamento básico. A orientação para o registro de queixas e sugestões é realizada através dos canais de atendimento da Ouvidoria, incluindo números de WhatsApp e o site oficial da Ageman. Essa abertura é vital para a construção de uma gestão participativa e transparente.
Próximos Passos para a Concessionária
Após a aplicação das multas, cabe à Águas de Manaus implementar as medidas necessárias para corrigir as irregularidades apontadas pela Ageman. A concessionária deverá apresentar um plano de ação que demonstre como pretende resolver as infrações e garantir que a qualidade do serviço atenda as expectativas da população. Mantendo um diálogo constante com a Ageman, a empresa poderá não apenas evitar novas penalidades, mas também melhorar sua relação com a comunidade que atende.
