Em 2026, a Prefeitura de Boa Vista emitiu mais de 24 mil credenciais de estacionamento para pessoas idosas e com deficiência (PCD), reforçando a acessibilidade na cidade.
Acessibilidade e Inclusão
A Prefeitura de Boa Vista emitiu mais de 24 mil credenciais de estacionamento até o ano de 2026, com um total de 1.284 credenciais expedidas apenas neste ano. Esses documentos são destinados a pessoas idosas e a pessoas com deficiência (PCD), garantindo acesso a vagas especiais em estacionamentos. A credencial possui uma validade de cinco anos e é emitida pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), com apoio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN).
Para ter acesso a esse benefício, os cidadãos podem solicitar a credencial pessoalmente na sede da SMTRAN, localizada na avenida Capitão Júlio Bezerra, no bairro 31 de Março. Alternativamente, é possível fazer a solicitação através de e-mail, utilizando o requerimento disponível no site da prefeitura ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Processo de Emissão da Credencial
A emissão das credenciais de estacionamento atende a diversas categorias de beneficiários. Podem solicitar a credencial pessoas idosas a partir dos 60 anos, pessoas PCD com diversas deficiências, e indivíduos que possuem doenças crônicas, como a fibromialgia, que limitam sua mobilidade. Também é possível solicitar a credencial em casos de dificuldades de locomoção temporária, como pós-operatórios ou fraturas.
Embora o Código de Trânsito Brasileiro não preveja vagas exclusivas para gestantes, elas podem solicitar a credencial de mobilidade reduzida apresentando documentação que comprove a limitação. Para a solicitação, os documentos necessários incluem a Carteira de Identidade (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, para os PCDs, um laudo médico validado.
Penalidades e Fiscalização
A fiscalização do uso das vagas para pessoas idosas e com deficiência é feita de forma contínua pela SMTRAN. Nos últimos anos, foram inspecionadas aproximadamente 1.496 vagas e registradas quase 800 autos de infração para uso indevido. É fundamental que as vagas reservadas sejam utilizadas apenas por veículos devidamente identificados com a credencial correspondente.
Quem desrespeitar essa norma estará sujeito a penalidades, incluindo uma multa de R$ 293,47 e a inclusão de sete pontos na CNH. A utilização das vagas é condicionada à presença da credencial no veículo, conforme destaca o superintendente da SMTRAN, Ronnie Oliveira, que reforça a importância de respeitar as normas para garantir acessibilidade e respeito às pessoas que realmente necessitam.
Além da fiscalização, a população pode ajudar a manter a ordem nas vagas reservadas por meio de denúncias pelo canal 156. O agente de trânsito Eliegidio Paulino enfatiza que respeitar esse espaço não é apenas uma questão legal, mas uma questão de educação e cidadania no trânsito.
