O processo de licenciamento ambiental para a instalação de um aterro sanitário em São Vicente foi suspenso após um recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A decisão judicial impede qualquer intervenção na área destinada ao empreendimento.
Decisão Judicial de Suspensão
O processo de licenciamento de aterro em São Vicente foi suspenso após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recorrer de uma decisão que havia autorizado a continuidade das intervenções em uma área destinada à instalação de um aterro sanitário. A Justiça restabeleceu, nessa segunda-feira (19/10), a suspensão integral do processo de licenciamento ambiental, bloqueando imediatamente a eficácia da Licença Ambiental Prévia nº 3109, emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) em 23 de setembro.
A atual decisão também proíbe qualquer ato que se baseie na licença, impedindo intervenções físicas na área do empreendimento. Vale ressaltar que a licença prévia apenas confirma a viabilidade ambiental e a localização do projeto, não autorizando o início das obras ou atividades.
Motivos do Recurso do MPSP
A ação foi motivada por diversas preocupações levantadas pelo MPSP, representado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA). Entre os pontos questionados está a ausência de comprovação de titularidade da área onde o aterro deve ser instalado, a falta de manifestação conclusiva da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre o encerramento das atividades de mineração, além do uso de um Relatório Ambiental Preliminar (RAP) em substituição ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Há também a suspeita de contaminação do solo e do lençol freático na região. Em resposta ao recurso do MPSP, a Justiça decidiu que o licenciamento e as intervenções permanecem suspensos até a realização da perícia judicial, limitando-se qualquer avanço no processo, desde a análise de cumprimento de condicionantes até a expedição de novas licenças ou autorizações.
Os impactos da decisão incluem não apenas a suspensão das obras, mas também a proibição de qualquer movimentação de resíduos na área, reforçando a proteção ambiental na região em questão.
