Proposta de redução do IPVA
No estado de Minas Gerais, o governador Mateus Simões (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que busca a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa proposta, que vai ao encontro de uma promessa de campanha do futuro governador Cleitinho Azevedo (Republicanos), foi destacada pelo portal O Fator, que antecipou o envio do projeto.
O plano de redução do IPVA sugere alterações na Lei 14.937, que atualmente define as alíquotas do imposto em 4% para veículos automotores, 3% para furgões e caminhonetes de cabine simples, e 1% para veículos destinados à locação.
Compromissos de campanha de Cleitinho
A proposta de redução do IPVA representa um compromisso assumido por Cleitinho Azevedo durante sua campanha eleitoral. O futuro governador ressaltou que, para viabilizar essa redução, será necessário reavaliar os benefícios fiscais concedidos pelo estado às empresas. Apenas em 2026, a previsão é que esses benefícios alcancem um montante em torno de R$ 24 bilhões.
Vale destacar que, mesmo com a intenção de reduzir o IPVA, o projeto deve garantir que a arrecadação das prefeituras não seja prejudicada, já que elas recebem 50% de toda a arrecadação dos veículos licenciados em seus territórios. Segundo Simões, a expectativa é que em 2027, o estado consiga arrecadar quase R$ 15 bilhões com o IPVA, caso a cobrança mantenha seus parâmetros atuais.
Cleitinho Azevedo indicou que estudos serão conduzidos a fim de formatar o projeto de maneira transparente e responsável, buscando entender a realidade financeira de Minas Gerais e priorizando o alívio ao contribuinte. Ele também expressou preocupações com as implicações financeiras da proposta, especialmente em relação ao pagamento dos salários dos servidores estaduais.
