Condições gerais do desconto
A Prefeitura de Volta Redonda está promovendo um programa que oferece um desconto de 100% em juros e multas para a regularização de dívidas relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Este benefício é destinado a empresas e profissionais autônomos que tenham débitos constituídos até o dia 31 de julho de 2026, independentemente de estarem inscritos ou não na Dívida Ativa.
O objetivo principal dessa ação é proporcionar uma oportunidade para que os contribuintes possam regularizar suas pendências fiscais, facilitando assim a regularidade no pagamento do imposto sobre serviços prestados.
Formas de pagamento
Os contribuintes têm a opção de quitar seus débitos de forma à vista ou parcelada. É importante ressaltar que todos os pagamentos referentes ao desconto em ISSQN devem ser realizados até o dia 21 de dezembro de 2026. Os valores devidos serão atualizados até a data de requisição do pagamento, garantindo que os contribuintes tenham clareza sobre o montante a ser honrado.
Se o contribuinte optar pelo parcelamento, é necessário realizar o pagamento da primeira parcela antecipadamente e solicitar a adesão ao programa dentro de um prazo de 10 dias após essa quitação. O deferimento do pedido formalizará a entrada no programa de regularização.
Como aderir ao programa
Aqueles que desejarem participar do programa devem se dirigir ao setor de Dívida Ativa, caso seus débitos estejam inscritos, ou ao Departamento Mobiliário, para aqueles que ainda não estão inscritos. O atendimento ocorre no saguão da sede da Prefeitura, conhecida como Palácio 17 de Julho, localizado na Praça Sávio Gama, n° 53, no Aterrado. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30.
