Restrição U na CNH: entenda suas implicações e requisitos

A restrição U na CNH indica que o condutor não pode dirigir após o pôr do sol.

Esse código reflete condições avaliadas no exame de aptidão física e mental realizado por um médico perito examinador de trânsito.

A Resolução Contran nº 927/2022 define que essa limitação é uma medida de segurança para motoristas que enfrentam dificuldades para enxergar à noite.

restrição U na CNH

É fundamental que condutores com essa restrição planejem seus deslocamentos de forma a respeitar essa condição.

O que é a restrição U na CNH?

A restrição U na CNH indica que o motorista deve respeitar uma limitação de horário ao conduzir. Especificamente, esse código proíbe a direção após o pôr do sol. Como resultado, o condutor precisa considerar não apenas o horário em que inicia uma viagem, mas também o tempo que pode levar até seu destino.

É importante entender que essa limitação não se traduz em uma proibição de dirigir após as 18h, pois o horário do pôr do sol varia de acordo com a localidade e a época do ano. Portanto, quem possui essa restrição deve estar atento ao planejamento de seus deslocamentos, evitando que viagens comecem durante o dia e se estendam além do período permitido.

Quem determina a inclusão da restrição?

A inclusão da restrição U na CNH acontece durante o exame de aptidão física e mental, realizado por um médico perito examinador de trânsito. A Resolução Contran nº 927/2022 estabelece o resultado “apto com restrições” quando é necessário registrar na CNH alguma condição que interfere na capacidade do condutor. Dessa forma, a restrição não representa inaptidão, mas sim uma adequação às condições do motorista.

É fundamental que o condutor solicite maiores esclarecimentos ao profissional responsável sobre as razões da inclusão da restrição e as implicações para a sua rotina de direção. Isso garante que ele tenha ciência das condições que deve obedecer para dirigir com segurança.

Quais condições podem levar à restrição U?

Dificuldades de visão em ambientes com pouca luz ou na recuperação da visão após o ofuscamento por faróis são algumas das condições que podem levar à restrição U. De acordo com diretrizes da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), se uma avaliação oftalmológica comprovar que um motorista possui uma condição ocular que prejudica a visão noturna, o médico pode considerar que ele precisa da restrição.

Além disso, condições como catarata e certas doenças da retina podem causar sensibilidade aumentada à luz e influenciar na decisão do médico sobre a necessidade da restrição U. Cada caso deve ser avaliado individualmente, e nem todas as pessoas com essas condições receberão a restrição, pois isso depende do comprometimento evidenciado no exame.

É possível pedir revisão da restrição U?

Sim, o condutor que discordar do resultado do seu exame pode solicitar uma reavaliação. A Resolução Contran nº 927/2022 concede um prazo de 30 dias a partir do conhecimento do resultado para requerer uma junta médica junto ao órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. Esse procedimento pode variar de estado para estado, e o motorista deve consultar o Detran responsável pela habilitação para entender como efetuar essa solicitação.

Se houver uma mudança na condição de saúde que justifique a revisão, o condutor deve também procurar o Detran para verificar como proceder. A autoavaliação não substitui a necessária avaliação médica para alterar o registro de restrição na CNH.

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