O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 de Itaquaquecetuba foi lançado, proporcionando descontos de até 100% sobre multas e juros para contribuintes.
A iniciativa visa facilitar a regularização de débitos municipais, que podem incluir IPTU, ISS, taxas e multas vencidos até 30 de setembro de 2026.
Os cidadãos têm até 30 de dezembro para realizar a adesão ao programa, podendo optar por parcelamento online com um manual digital disponível.
Como funciona o Refis 2026
O Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis 2026, foi lançado em Itaquaquecetuba no dia 26 de outubro de 2026. A iniciativa permite que os contribuintes regularizem suas dívidas municipais, com a possibilidade de obter descontos de até 100% sobre multas e juros. Os débitos que podem ser incluídos são aqueles vencidos até 30 de setembro de 2026, abrangendo impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), além de taxas e multas administrativas.
A participação no Refis 2026 oferece aos contribuintes a chance de quitar suas pendências de forma mais acessível, uma vez que os benefícios aplicam-se especificamente sobre multas e juros, sem incidirem sobre o montante principal da dívida.
Para facilitar o acesso ao programa, a prefeitura disponibilizou um manual digital com instruções detalhadas sobre como acessar o sistema, recuperar senhas e consultar as condições de parcelamento pela internet. Isso permite que o contribuinte realize todo o procedimento de forma online, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao setor de Dívida Ativa.
Benefícios e condições para adesão
Os contribuintes interessados em participar do Refis 2026 têm até 30 de dezembro de 2026 para efetuar a adesão. Para utilizar o serviço, é necessário acessar o site da prefeitura, informar o CPF ou CNPJ, senha e código de verificação. Aqueles que ainda não possuem cadastro podem realizar o primeiro acesso, enquanto os que esqueceram a senha podem solicitar recuperação por e-mail.
Após acessar o sistema, o usuário deve optar pela função “Parcelamento Web” e escolher a opção correspondente ao seu cadastro. A plataforma irá exibir as modalidades disponíveis para os débitos identificados. É importante que o contribuinte verifique todos os valores, parcelas e condições de pagamento antes de concluir a adesão. Para formalizar a participação no programa, a primeira parcela deve ser quitada em até cinco dias após a adesão, conforme as diretrizes do Refis 2026.
A secretária de Assuntos Jurídicos, Rosa Pastri Arrabal, destacou que a disponibilização do manual digital visa tornar o processo mais claro e acessível a todos. O secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, reforçou a importância de oferecer informações transparentes e facilitar o acesso aos serviços municipais, visando uma administração pública mais próxima dos cidadãos. O prefeito Eduardo Boigues também enfatizou o compromisso com a modernização dos serviços municipais, tornando a prefeitura mais acessível e prática para os contribuintes.
Caso os contribuintes optem pelo atendimento presencial, podem procurar o setor de Dívida Ativa localizado na Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, na Vila Virgínia, onde a distribuição de senhas ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. É necessário apresentar cópias de um documento pessoal e de um comprovante de endereço para o atendimento.
Para quaisquer dúvidas relacionadas ao parcelamento ou dificuldades em acessar a plataforma, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones disponíveis ou por e-mail, também acessando a consulta de débitos pela plataforma online da prefeitura.
