A Prefeitura de Poá lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que começa nesta quinta-feira, 12 de novembro, e oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos tributários e não tributários.
O programa permite descontos de até 100% sobre multas e juros, podendo ser pago à vista ou parcelado em até 36 vezes.
O prazo para adesão vai até 18 de dezembro de 2026, e é uma oportunidade significativa para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
O prefeito Saulo Souza enfatiza a importância de proporcionar facilidades aos cidadãos, especialmente àqueles que se esforçam para manter suas obrigações em dia.
Como aderir ao Refis 2026
Os interessados em participar do Refis 2026 poderão realizar a adesão de duas maneiras: pela internet, através do site oficial da Prefeitura de Poá, ou presencialmente na Divisão de Dívida Ativa, que está localizada na Avenida Brasil, 198, no Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Para proceder com a adesão, é necessário apresentar o número de inscrição cadastral ou municipal.
Para que a adesão seja efetivada, o contribuinte também precisa realizar o pagamento da primeira parcela do débito. Após isso, a segunda parcela terá vencimento no mês seguinte, conforme a data escolhida pelo contribuinte, e as restantes terão vencimento no mesmo dia dos meses subsequentes.
Benefícios e condições de pagamento
No Refis 2026, a principal vantagem oferecida é a possibilidade de obter descontos de até 100% em multas e juros. Essas reduções são condicionadas à escolha da forma de pagamento. Para quitação à vista ou parcelamento em até seis vezes, o desconto é de 100%. Para modalidades que incluem de sete a 24 parcelas, o desconto é de 75%, enquanto para o parcelamento de 25 a 36 vezes, o abatimento é de 25%.
O valor mínimo para cada parcela do Refis 2026 é de R$ 50. O prefeito Saulo Souza enfatiza que esse programa foi elaborado pensando na população que, apesar do esforço para manter suas obrigações em dia, pode enfrentar dificuldades financeiras temporárias. Com isso, pretende-se facilitar a regularização de pendências tributárias e não tributárias.
- Período de adesão: 12 de novembro a 18 de dezembro
- Descontos: até 100% para pagamento à vista ou até 6 parcelas
- Parcelas mínimas: R$ 50
Contribuintes que possuem parcelamentos em andamento podem incluir os saldos devedores no Refis 2026, desde que atendam às condições do programa, potencializando ainda mais a recuperação de créditos municipais.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcos Antônio Favaro, ressalta que a iniciativa também concilia o interesse público, oferecendo condições que facilitam a regularização das dívidas, ao mesmo tempo que contribui para a recuperação das receitas do município.
