A presença de agrotóxicos em regiões do Xingu motivou ações do MPF e MPT, resultando em multas e fiscalizações.
Recomendação e fiscalizações intensificadas
A contaminação por agrotóxicos em rios, água da chuva e alimentos consumidos por comunidades indígenas no Xingu, em Mato Grosso, levou o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) a exigir iniciativas para combater essa problemática. Desde uma recomendação emitida em outubro de 2025, as ações de fiscalização foram intensificadas, resultando em 19 autos de infração e multas que totalizam R$ 42,9 milhões.
As medidas recomendadas incluíram fiscalização ambiental, monitoramento de alimentos e água, vigilância em saúde e prevenção de intoxicações. O acompanhamento do MPF contemplou reuniões interinstitucionais realizadas em janeiro e maio de 2026, além de novos pedidos de informações sobre o progresso das providências pelos órgãos responsáveis.
Resultados das operações de fiscalização
Uma das principais ações foi a Operação Ceres, promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no início de 2026. Esta operação, fundamentada em denúncias recebidas, possibilitou a aplicação de 19 autos de infração e a aplicação de multas significativas. As irregularidades encontradas englobaram armazenamento inadequado de produtos químicos, utilização de produtos vencidos, descarte irregular de embalagens e operação de atividades de aviação agrícola sem as devidas licenças.
Da parte do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foram identificados 34 operadores aeroagrícolas em nove municípios. Processos administrativos foram abertos para cada um desses operadores, e relatórios das aplicações aéreas de 2025 foram requisitados. Além disso, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) também efetivou fiscalizações nas proximidades da Terra Indígena do Xingu, registrando autuações e notificações.
Medidas de vigilância em saúde e monitoramento
Para abordar as questões de saúde, a recomendação estipulou a criação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) nas cidades que fazem parte da Terra Indígena do Xingu. Essa vigilância deve contar com equipes preparadas, grupos de trabalho e planos de ação voltados à identificação e acompanhamento de casos de intoxicação.
O Ministério da Saúde já enviou diretrizes técnicas, enquanto a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso promoveu capacitação no que se refere à vigilância para as populações expostas. No campo do monitoramento de resíduos em alimentos, o Mapa começou em março coletas em pontos de venda nas comunidades locais, com análise das amostras coletadas a ser divulgada posteriormente.
Além disso, como parte das recomendações, está prevista a implementação de estações da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água na região, que permitirá a vigilância contínua das águas e detecção de agrotóxicos.
