O que é o REFIS 2026?
O REFIS 2026, Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, foi inaugurado pela Prefeitura de Rio Verde com o intuito de facilitar a regularização de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas. O programa se destina a oferecer condições vantajosas para que os contribuintes possam quitar suas pendências financeiras com o município, evitando, assim, complicações futuras relacionadas à sua situação fiscal.
Vantagens de Participar do REFIS
Participar do REFIS 2026 traz diversas vantagens, incluindo:
- Descontos Atraentes: Os contribuintes podem obter descontos significativos, chegando a até 90% em juros e multas.
- Facilidade no Pagamento: Possibilidade de parcelar as dívidas em até 36 vezes, o que facilita a entrada de pagamentos menores ao longo do tempo.
- Ampla Abrangência: O programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo várias modalidades de crédito como tributos e multas.
Quem Pode se Inscrever no Programa?
O REFIS 2026 está disponível tanto para indivíduos quanto para empresas. Isso significa que qualquer contribuinte que tenha dívidas com o município, independentemente do tipo de débito, pode se inscrever no programa. É uma oportunidade para regularizar a situação fiscal e voltar a ter acesso a todos os serviços oferecidos pela Prefeitura.
Como Funciona a Adesão ao REFIS
A adesão ao REFIS deve ser formalizada através de um Termo de Acordo e Confissão de Dívida. O contribuinte pode optar por assinar o termo de forma eletrônica ou física, dependendo de sua preferência. Essa formalização é essencial para que o débito seja incluído no programa e os benefícios de desconto possam ser aplicados.
Descontos Aplicáveis em Pagamento à Vista
Para quem escolher quitar a dívida de uma única vez, o REFIS oferece um desconto expressivo. Veja a tabela abaixo com os percentuais de desconto:
| Forma de Pagamento | Desconto (%) |
|---|---|
| Pagamento à vista | 90% |
| 2 parcelas | 87,94% |
| 3 parcelas | 85,93% |
| 6 parcelas | 80,16% |
| 12 parcelas | 69,75% |
| 18 parcelas | 60,70% |
| 24 parcelas | 52,83% |
| 30 parcelas | 45,97% |
| 36 parcelas | 40% |
Opções de Parcelamento do REFIS 2026
O REFIS oferece opções flexíveis para o parcelamento da dívida. O contribuinte pode escolher dividir o valor total em até 36 parcelas mensais e consecutivas. Contudo, há algumas condições:
- A entrada deve corresponder a 10% do valor consolidado da dívida.
- O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 300.
Condições para a Regularização de Débitos
A regularização através do REFIS exige que todos os débitos incluídos no programa sejam quitados conforme os termos acordados. Caso haja atrasos superiores a 60 dias, o acordo poderá ser rescindido automaticamente, resultando na perda dos benefícios e no vencimento antecipado das parcelas restantes.
Importância da Regularização Fiscal
Regularizar a situação fiscal é fundamental para estabelecer um bom relacionamento com a administração pública, garantir a participação em licitações e acessar benefícios diversos. Com o REFIS 2026, os contribuintes têm a chance de reverter pendências que possam ter um impacto negativo em suas finanças pessoais ou empresariais.
Acompanhando seu Processo de Adesão
Após a adesão ao programa REFIS, é importante que o contribuinte mantenha um acompanhamento regular dos pagamentos e da negociação. Isso garante que não haja surpresas e que o cumprimento das obrigações seja mantido. As informações sobre a dívida e o status do parcelamento podem ser obtidas junto ao setor jurídico da Prefeitura.
Onde Obter Mais Informações sobre o REFIS
Os interessados em aplicar para o REFIS 2026 devem se dirigir ao setor Jurídico localizado no térreo do Paço Municipal, onde poderão verificar seus débitos e formalizar a adesão ao programa. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h15.
Para obter mais detalhes, também é possível acessar o site da Prefeitura de Rio Verde, ou entrar em contato com a Ouvidoria Geral pelo telefone (64) 3602-8080.
