Prefeitura de Itu institui programa de descontos em débitos municipais

A Prefeitura de Itu lançou o Programa Especial de Regularização Fiscal – Refis Itu 2026, que garante aos contribuintes descontos de até 100% sobre juros e multas de débitos municipais.

O programa permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas regularizem suas dívidas tributárias e não tributárias, vencidas até 31 de dezembro de 2025, abrangendo dívidas inscritas ou não na dívida ativa.

Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista com 100% de desconto ou pelo parcelamento com 50% de desconto, este último podendo ser feito em até 12 parcelas mensais. As adesões vão até 18 de dezembro de 2026.

Programa Especial de Regularização Fiscal

Introdução ao Refis Itu 2026

A Prefeitura de Itu apresenta o Programa Especial de Regularização Fiscal – Refis Itu 2026, uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas dívidas com o município. Este programa oferece descontos de até 100% em juros e multas sobre débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial.

O prazo para adesão ao programa se estende até 18 de dezembro de 2026. Este benefício é voltado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que desejam regularizar sua situação fiscal.

Detalhes do Programa de Regularização

O Programa Especial de Regularização Fiscal abrange dívidas de natureza tributária e não tributária. Para facilitar a regularização, os contribuintes podem optar entre duas modalidades de pagamento:

  • Pagamento à vista: com desconto de 100% sobre juros de mora e multas moratórias.
  • Pagamento parcelado: com desconto de 50% sobre juros e multas, permitindo o parcelamento em até 12 prestações mensais.

Em todas as modalidades, a atualização monetária do débito principal será mantida. Para o parcelamento, cada parcela deve ser no valor mínimo de 50 Unidades Fiscais do Município de Itu (UFMI). Saldos remanescentes de parcelamentos já existentes também podem ser incluídos no programa, sem recálculo das parcelas já pagas.

Modalidades de Pagamento e Descontos

Os interessados em optar pelo parcelamento devem dirigir-se à Central de Atendimento da Dívida Ativa ou ao CONCILIA-ITU, especialmente no caso de débitos já ajuizados ou protestados. Aqueles que preferirem regularizar suas dívidas eletronicamente e não possuem dívidas em discussão judicial, podem acessar o site do município e selecionar a opção de quitação de débitos vencidos, que também garante o desconto total de 100% para o pagamento à vista.

A chegada do Refis Itu 2026 é uma iniciativa bem-vinda, promovida pelo prefeito Herculano Passos, com o intuito de aliviar a carga de contribuintes e possibilitar a regularização de pendências fiscais, contribuindo para a melhoria da arrecadação municipal e para o fomento do desenvolvimento local.

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