A Prefeitura de Nova Iguaçu lançou o Regime de Cobrança Diferenciada, visando oferecer descontos de até 50% em juros e multas para a regularização de dívidas.
Esta iniciativa é destinada a pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa que não tenham sido cobrados judicialmente até 10 de novembro de 2026.
O programa, que teve início em 10 de novembro de 2026, permite aos contribuintes regularizarem suas pendências em até 360 dias, dependendo do valor da dívida.
O objetivo é facilitar a recuperação de créditos municipais e oferecer aos cidadãos uma alternativa para resolver suas pendências fiscais.
Detalhes do programa
A Prefeitura de Nova Iguaçu lançou, na última semana, o Regime de Cobrança Diferenciada, uma iniciativa destinada a facilitar a regularização de débitos com o município por parte de contribuintes. Este programa de regularização de dívidas oferece condições especiais com a possibilidade de obter descontos de até 50% sobre juros e multas para dívidas que ainda não foram objeto de execução fiscal.
O programa abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa. As pessoas interessadas em se beneficiar do programa devem observar o prazo de 120 dias, que se inicia a partir de 10 de novembro de 2026, data em que a iniciativa foi anunciada.
Condições para adesão
Para participar do programa de regularização de dívidas, o contribuinte deve sanar seus débitos que sejam de natureza tributária e não tributária, desde que esses tenham data anterior a 19 de outubro de 2026. O pagamento pode ocorrer à vista ou ser parcelado em até 12 vezes, sendo que o contribuinte deve fazer um pagamento inicial correspondente a, no mínimo, 20% do valor atualizado da dívida com os descontos.
O programa contempla diferentes condições para dívidas de até R$ 10 mil e para aquelas entre R$ 10 mil e R$ 50 mil. Para débitos menores, os 50% de desconto em juros e multas valerão apenas nos primeiros 120 dias, enquanto para as dívidas superiores, apenas durante esse mesmo período.
Aqueles que já possuem parcelamentos anteriores poderão solicitar a migração para as novas condições, desde que cumpram os requisitos estabelecidos, o que inclui reconhecer formalmente os débitos incluídos nessa negociação.
Prazos e descontos
Os prazos e descontos do programa de regularização de dívidas foram estruturados em três etapas, especialmente para dívidas classificadas como de baixo valor. Após o primeiro período de 120 dias, o desconto será reduzido para 40%, seguido de mais 120 dias, período em que o desconto cairá para 30%. Assim, os contribuintes terão até 360 dias para regularizar suas pendências, aproveitando os descontos que vão de 30% a 50%.
O objetivo do Regime de Cobrança Diferenciada é aumentar a adesão dos contribuintes ao processo de regularização fiscal, facilitando a recuperação de créditos municipais evitando, assim, a necessidade de cobrança judicial, que pode ser mais onerosa tanto para o município quanto para o contribuinte.
