No dia 9 de novembro de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, que discutiu os problemas relacionados ao licenciamento portuário. O evento, intitulado ‘Medidas Compensatórias para Licenciamento Portuário no Paraná’, reuniu diversas autoridades e representantes de comunidades afetadas.
A procuradora da República Monique Cheker destacou que o processo atual de licenciamento ambiental ignora as realidades territoriais e a consulta às populações tradicionais. Durante a audiência, foi enfatizada a necessidade de uma abordagem mais rigorosa e técnica para identificar os danos causados às comunidades impactadas.
Além do MPF, participaram da audiência representantes da Defensoria Pública do Estado, de lideranças comunitárias e pesquisadores, que manifestaram preocupações sobre os impactos sociais e ecológicos das atividades portuárias. A falta de análises apropriadas e as repercussões a longo prazo foram pontos centrais no debate.
Falhas no Licenciamento Portuário
Em uma audiência pública realizada em 9 de novembro de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) expressou preocupações sobre o licenciamento portuário e seus impactos no litoral paranaense. A procuradora da República, Monique Cheker, destacou que a atual metodologia de licenciamento ambiental muitas vezes ignora a realidade das comunidades locais e a escuta apropriada das que são afetadas por essas atividades. Essa negligência impede o reconhecimento adequado dos danos, dificultando a definição de reparações apropriadas.
Segundo Cheker, muitos dos efeitos sociais e ecológicos negativos só são evidentes após a construção de infraestruturas portuárias, momento em que correções são inviáveis. Ela defendeu a necessidade de reformular os critérios de seleção das áreas que recebem o licenciamento, promovendo um cumprimento rigoroso da Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Importância da Avaliação Independente
Durante a audiência, a urgência por avaliações independentes acerca dos impactos das atividades portuárias foi um tema central. Os presentes no debate concordaram que a falta de uma avaliação confiável, que acolha as vozes das comunidades afetadas, impede um diálogo produtivo entre elas e os empreendimentos. Cheker apontou que a implementação de um modelo de avaliação com credibilidade nas comunidades é essencial para garantir que seus interesses sejam respeitados.
O debate também trouxe à tona a fragilidade dos estudos ambientais atuais, evidenciando a necessidade de revisões e aprimoramentos nas compensações socioambientais. Além disso, as lideranças comunitárias reivindicaram sua inclusão nas decisões relacionadas às compensações, uma vez que seus modos de vida têm sido severamente impactados ao longo do tempo.
Demandas das Comunidades Tradicionais
As demandas de lideranças comunitárias, como representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná e da Comissão Guarani Yvyrupa, foram claramente expressas durante a audiência. As comunidades afetadas solicitaram um papel mais ativo e deliberativo nas discussões sobre compensações, mencionando que os impactos de longas décadas precisam ser abordados com seriedade e efetividade.
Pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) também participaram do debate, ressaltando a falta de análises sobre os impactos cumulativos nas bacias hidrográficas locais, e pediram melhorias nos programas de monitoramento da fauna marinha e da pesca artesanal. O MPF e outras entidades reforçaram a importância da coexistência harmoniosa entre as atividades portuárias e a preservação dos territórios tradicionais, salientando que o licenciamento portuário deve ser uma ferramenta de desenvolvimento sustentável, evitando sobrecargas aos municípios da região.
