O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou o cancelamento e a suspensão de mais de 700 mil licenças de pescadores desde 2023, com o objetivo de combater fraudes no Seguro-Defeso.
Essas ações fazem parte de um trabalho contínuo de qualificação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que inclui recadastramento nacional e cruzamento de informações com outras bases governamentais.
A operação também se destaca em processos recentes como a Operação Indefeso, realizada pela Polícia Federal no Maranhão, visando desarticular organizações criminosas que utilizam informações falsas para obter benefícios indevidamente.
A estratégia do MPA busca garantir a integridade dos recursos públicos e proteger os direitos dos pescadores que realmente exercem a atividade pesqueira.
Ações de combate a fraudes no Seguro-Defeso
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem intensificado suas ações para fortalecer o Cadastro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), resultando na suspensão e cancelamento de mais de 700 mil licenças de pescadores entre 2025 e 2026. Essas ações são um desdobramento de um trabalho que começou em 2023 e busca qualificar o registro, com foco no combate a fraudes no Seguro-Defeso e na proteção dos recursos públicos.
Através de recadastramentos e cruzamento de informações com outras bases de dados governamentais, o MPA quer assegurar maior confiabilidade nas informações utilizadas na execução de políticas públicas no setor pesqueiro. O trabalho do Ministério se integra aos esforços do Governo Federal para prevenir irregularidades, garantindo que os benefícios do Seguro-Defeso sejam destinados de forma correta.
Suspensão e cancelamento de licenças
No ano de 2025, foram canceladas ou suspensas mais de 400 mil licenças, abrangendo pescadores que não realizaram o recadastramento obrigatório e aqueles que não atendiam aos requisitos legais. Em 2026, a atuação do Ministério se intensificou, resultando em aproximadamente 300 mil novas suspensões e cancelamentos, com base na identificação de irregularidades por meio de análises cadastrais.
A Operação Indefeso, realizada pela Polícia Federal no Maranhão, exemplifica o esforço do MPA no combate a fraudes no Seguro-Defeso. A operação, que visou desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes relacionadas ao benefício, resultou em mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens dos investigados. As investigações indicam que informações falsas poderiam ter sido utilizadas em sistemas governamentais.
Cooperação com órgãos de controle e segurança
Desde o início de suas atividades em 2023, o MPA tem implementado ações estruturantes para melhorar a gestão do RGP e fortalecer os mecanismos de prevenção e identificação de fraudes. A modernização do sistema PesqBrasil-RGP é uma das principais iniciativas, permitindo maior eficiência e segurança na gestão de cadastros de pescadores.
Além disso, a colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos é fundamental para reforçar a fiscalização e a eficácia dos processos. Medidas como auditorias e cruzamentos de dados têm sido essenciais para identificar inconsistências e corrigir irregularidades, assegurando que o Seguro-Defeso atenda realmente aos pescadores que exercem a atividade de forma legítima.
