Motorista de aplicativo pode ter isenção do IPVA em SP

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode isentar motoristas de aplicativo do pagamento do IPVA.

A proposta, que recebeu parecer favorável da Comissão de Transportes e Comunicações, ainda precisa passar por mais etapas na Alesp.

De autoria do deputado estadual Enio Tatto, a proposta se volta aos veículos utilizados exclusivamente para o transporte de passageiros via aplicativos, como Uber e 99.

isenção do IPVA

A isenção pode representar uma economia anual de mais de R$ 2 mil para motoristas que dependem do carro como ferramenta de trabalho.

Objetivo da isenção

Motoristas de aplicativo em São Paulo podem se beneficiar da isenção do IPVA se um projeto de lei atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) for aprovado. A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Transportes e Comunicações, visa reduzir os custos para aqueles que utilizam seus veículos como ferramenta de trabalho, levando em consideração a crescente atividade dos motoristas de aplicativo no Brasil.

De acordo com dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o Brasil contava com aproximadamente 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024, o que destaca a importância econômica dessa atividade. Dessa forma, a isenção do imposto surge como uma forma de apoio ao setor, com a expectativa de que a medida traga alívio financeiro para os profissionais que dependem do transporte de passageiros.

Condições para a isenção

A proposta de isenção do IPVA estabelece que apenas os veículos utilizados exclusivamente para o transporte remunerado de passageiros por plataformas digitais, como Uber e 99, poderão se beneficiar. Isso significa que motoristas que utilizam o mesmo carro para fins pessoais e de trabalho não se enquadrariam na isenção.

A falta de clareza sobre como será feita a fiscalização do uso exclusivo do veículo levanta algumas dúvidas. Não está especificado como será verificado se os motoristas cumprem essa condição, quais documentos serão exigidos e se haverá um número mínimo de corridas necessárias para a validação da isenção. Essas questões deverão ser definidas durante a tramitação do projeto ou em uma futura regulamentação.

É importante mencionar que o IPVA é de responsabilidade do proprietário do veículo. Assim, motoristas que utilizam carros alugados não teriam direito à isenção do IPVA, uma vez que o imposto é pago pela locadora.

Potencial de economia

A alíquota do IPVA em São Paulo para a maioria dos automóveis de passeio é de 4% sobre o valor venal do veículo. Com a aprovação da proposta, a isenção do IPVA pode significar uma economia significativa para os motoristas que dependem do carro para o sustento. Por exemplo, um veículo avaliado em R$ 40 mil teria um IPVA anual de R$ 1.600, enquanto um carro de R$ 100 mil geraria uma taxa de R$ 4.000.

Esses valores são meramente ilustrativos, já que a economia real dependerá do valor venal de cada veículo e da classificação tributária do automóvel. É necessário também considerar que a isenção do IPVA não elimina outros custos associados à manutenção do carro, como licenciamento, seguro e combustíveis.

Apesar da proposta já ter recebido um parecer favorável, a isenção ainda não está em vigor. Para que isso ocorra, o projeto precisa passar por mais etapas na Alesp e, posteriormente, ser sancionado ou vetado pelo governador. Não há um prazo definido para a entrada em vigor da isenção, e até que uma lei seja aprovada, os motoristas de aplicativo devem continuar pagando o IPVA normalmente.

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